ASSISTÊNCIA
Lei possibilita que mães que queiram entregar os filhos para adoção tenham acompanhamento social e psicológico
O DEPUTADO Samuel Malafaia justifica que o objetivo é proporcionar às mães uma decisão mais condizente com sua realidade. (FOTO DIVULGAÇÃO / MAURO PIMENTEL)
A Assembleia Legislativa do Rio aprovou lei de autoria do deputado Samuel Malafaia (PSD), criando o “Programa Mãe Fluminense”, que tem o objetivo de reduzir o abandono infantil no estado. Publicada no Diário Oficial do Poder Executivo na sexta-feira (18), a Lei 6.397/13 determina que o Governo do Estado ofereça atendimento social e psicológico às mulheres que por algum motivo optaram em não ficar com seus filhos. “É preciso proporcionar às mães uma melhor reflexão para a decisão que considerarem a mais correta para a sua realidade”, explica o deputado.
De acordo com o texto, o “Mãe Fluminense” poderá contar com parceria e integração de órgãos do Poder Judiciário, ação de profissionais das maternidades e outras unidades de saúde, Programa Saúde da Família, Programa de Agentes Comunitários de Saúde, Conselhos Tutelares e Ministério Público.
O programa também terá entre seus objetivos apoiar a doação, caso a mãe opte por ela, proporcionando a orientação necessária para o encaminhamento correto do filho aos pretendentes registrados no Cadastro Nacional de Adoção, auxiliando na reinserção familiar e combatendo o preconceito em relação à entrega para adoção.
