Capitania dos Portos de Itacuruçá esclarece

abril 24, 2012 Nenhum Comentário »

NOTA DE ESCLARECIMENTO

FOTO RENATA CRISTINA

FOTO RENATA CRISTINA

A Delegacia da Capitania dos Portos em Itacuruçá  divulgou nota comentando a reportagem intitulada “Navegar legal é preciso”, veiculada na edição 796 de 18 de abril, esclarecendo que os  pescadores e barqueiros flagrados durante as atividades de inspeção naval ficam sujeitos à legislação vigente quando são verificadas quaisquer irregularidades por parte de aquaviários ou amadores. Segundo a capitania, eles são orientados por parte da delegacia, a fim de serem sanadas as discrepâncias, sem necessariamente sofrerem punições administrativas.

Em relação à regularização de embarcações, a delegacia diz que, diferentemente  do veiculado, somente as embarcações miúdas de pesca artesanal,  mediante apresentação  da correta documentação, fazem jus à regularização sem custo para o proprietário,  conforme ofício enviado recentemente pela delegacia  às colônias de pesca da jurisdição, em cumprimento a determinação da Capitania dos Portos do Rio de Janeiro  e em atendimento à solicitação do Ministério da Pesca e Aquicultura.

Em relação à mudança de categoria da carteira de habilitação, denominada Carteira de Inscrição e Registro, que é o documento de habilitação, identificação e registro de dados do pessoal aquaviário, o requerente deverá solicitar à Capitania dos Portos do Rio de Janeiro, via Delegacia em Itacuruçá, diretamente no atendimento ao público, sem ônus, desde que no mesmo nível de equivalência.  Nos casos referentes a equivalências distintas o requerente ficará sujeito ao processo seletivo mediante inscrição, atualmente no valor de R$ 8 pago via Guia de Recolhimento da União.

Para maiores esclarecimentos, dúvidas ou sugestões, nos colocamos à disposição: Delegacia da Capitania dos Portos em Itacuruçá atende pelo telefones (21) 2680-7303 e  2680-7420.

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