Sepe explica alteração na lei

setembro 4, 2014 Nenhum Comentário »

Câmara aprovou alteração na lei nº 3.255, que trata sobre reajuste de 6,28% para Educação, já sancionada há três semanas

Na tarde de ontem (3), o ATUAL foi até a sede do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) – Núcleo Itaguaí para saber como o sindicato avalia a alteração no primeiro artigo da Lei nº 3.255, de 12 de agosto de 2014, aprovada na sessão de terça-feira (2) na Câmara Municipal de Itaguaí. Dulce Figueira, diretora jurídica do Sepe, explicou que a direção do sindicato entende que houve um equívoco na redação da mensagem. “As pessoas não se detêm aos detalhes. Estava escrito que o reajuste seria em cima da remuneração quando na verdade é em cima do salário-base. Corrigiram. Houve um acerto da lei. É um erro que não deveria acontecer, mas em termos salariais não houve nenhuma perda”, esclareceu Figueira. Na sessão de terça (2), o líder de governo, vereador Silas Cabral (PV), em mais uma urgência do Poder Executivo Municipal, emplacou dispensa de interstício (em que se vota em sessão única um projeto que deveria ser votado em três sessões) para alterar a Lei nº 3.255, que promove revisão anual da categoria da Educação, e que garantiu 6,28% de reajuste ao setor. Reajuste, inclusive, alardeado pelo próprio governo como o maior aumento já concedido. Ao que parece, a alteração é referente ao primeiro artigo da lei que dá reajuste à categoria da Educação.

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Dulce Figueira, diretora jurídica do Sepe, esclareceu ao ATUAL alteração na lei nº 3.255 (Foto Arquivo ATUAL)

Dulce Figueira, diretora jurídica do Sepe, esclareceu ao ATUAL alteração na lei nº 3.255 (Foto Arquivo ATUAL)

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