As atribuições de um deputado

julho 17, 2014 Nenhum Comentário »

As principais atribuições são legislar, propor, emendar, alterar e revogar leis estaduais, fiscalizar as contas dos governos e criar Comissões Parlamentares de Inquérito. Eleitor precisa saber exatamente o que eles fazem para poder votar certo

 

RENATO REIS

renato.reis@jornalatual.com.br

Numa democracia ainda em andamento rumo à consolidação é muito comum os políticos, especialmente os que concorrem ao parlamento, lançarem mão de expedientes nada republicanos para conquistar votos, por vezes fazendo promessas que estão muitíssimo longe de suas atribuições constitucionais. Agora em 2014 mais uma vez os eleitores estão obrigados a ir às urnas para eleger presidente da República, senador, governadores de estado e deputados federais e estaduais. São homens e mulheres que vão conduzir os destinos do país, de estados e municípios, razão pela qual é importante conhecer bem o que faz um deputado segundo a Constituição.

NA ASSEMBLEIA Legislativa do Rio há 70 deputados estaduais, que, entre outras atribuições, têm a de fiscalizar a atuação do governador do estado (Foto: Gabriel Telles/Alerj)

NA ASSEMBLEIA Legislativa do Rio há 70 deputados estaduais, que, entre outras atribuições, têm a de fiscalizar a atuação do governador do estado (Foto: Gabriel Telles/Alerj)

De acordo com o site do Tribunal Regional, o estado do Rio de Janeiro tem 1034 candidatos às 46 vagas de deputado federal e 1932 postulantes a uma das 70 cadeiras da Assembleia Legislativa. Segundo a Constituição, cabe aos eleitos participarem das sessões do plenário; atuarem nas comissões que integram; apresentar propostas de leis e proposições em geral; oferecer parecer às matérias para as quais tenha sido designado relator; discutir e votar as matérias apresentadas; e usar a palavra para apresentar as reivindicações e interesses da comunidade que representa.

 

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