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Sep 19, 2018 Last Updated 1:12 PM, Sep 19, 2018

Cobrança indevida de consignado será bloqueada imediatamente pelo INSS

Suspensão de cobrança será imediatamente feita após denúncia ao Instituto Nacional do Seguro Social Suspensão de cobrança será imediatamente feita após denúncia ao Instituto Nacional do Seguro Social FOTO FABIANO ROCHA
Publicado em Serviço
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O órgão terá 180 dias para apurar a reclamação, podendo ser prorrogado por mais seis meses

PREVIDÊNCIA O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma resolução no Diário Oficial da União (DOU) de quarta-feira (3) que vai beneficiar os mais de 33 milhões de aposentados e pensionistas do país. Segundo o texto, o segurado que fizer uma reclamação sobre um desconto indevido referente a empréstimo consignado ( modalidade com desconto em folha) terá a cobrança da prestação mensal imediatamente suspensa, ao passo que o órgão terá 180 dias, ou seja, seis meses, para apurar a reclamação.

Ainda de acordo com a resolução do INSS, caso a averiguação da denúncia não seja concluída em até seis meses, o processo poderá ser prorrogado por mais 180 dias. Desta maneira, a investigação sobre a possível fraude na contratação de crédito consignado poderá levar até um ano.

A resolução foi publicada após a Justiça determinar que o órgão cumprisse uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal do Pará, na Região Norte do país.

No ano passado, o INSS, por meio do Conselho Nacional de Previdência (CNP), alterou a resolução que regulamenta a concessão de empréstimos consignados a segurados. A mudança ampliou de seis para nove a quantidade máxima de contratos ativos para crédito com desconto em folha.

O órgão não alterou, porém, a chamada margem consignável. Com isso, o aposentado continua podendo comprometer até 35% da renda mensal com o pagamento da parcela do consignado, sendo 30% usados com o empréstimo comum e 5% com o cartão de crédito, modalidade criada em 2015.

 

 

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