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Aug 14, 2018 Last Updated 3:01 PM, Aug 13, 2018

Concursos das Forças Armadas terão cotas para negros

CONCURSOS DO Exército, Marinha e Aeronáutica passam a prever cotas para negros CONCURSOS DO Exército, Marinha e Aeronáutica passam a prever cotas para negros FOTO REPRODUÇÃO
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A decisão foi anunciada após assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta

MEDIDA As Forças Armadas e a Procuradoria da República no Distrito Federal assinaram na terça-feira (24) um acordo para que os concursos públicos de Exército, Marinha e Aeronáutica passem a prever cotas para negros.

A informação sobre o acordo foi divulgada após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

De acordo com o Ministério Público, o TAC prevê que os candidatos poderão se autodeclarar negros. As regras para identificação dos candidatos já foram definidas pelo Ministério da Defesa e serão publicadas em uma portaria no "Diário Oficial da União".

O documento é assinado pelos gabinetes dos comandantes de Exército, Marinha e Aeronáutica e pelo Ministério da Defesa.

O pedido de cotas nos concursos das Forças Armadas foi apresentado pelo Ministério Público Federal em uma ação civil pública, em 2015.

Segundo o Ministério Público Federal, a Lei 12.990, de 2014, prevê cotas para negros e pardos nos concursos para a administração pública federal, o que inclui as Forças Armadas.