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Rioprevidência vai unificar pedidos de aposentadoria de servidores estaduais

 OS DADOS sobre pedidos de inatividade serão unificados pelo Rioprevidência OS DADOS sobre pedidos de inatividade serão unificados pelo Rioprevidência FOTO VANOR CORREIA
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SERVIDOR O governo do Rio publicou um decreto determinando que as concessões de aposentadorias de servidores públicos estaduais sejam concentradas no Rioprevidência. atualmente, cada órgão é responsável pelo procedimento e adota trâmites diferentes, sem uma uniformização, em relação aos funcionários de seu quadro de pessoal. Em alguns casos, as aposentadorias são requeridas em papel ofício.

A alteração já era prevista desde o ano passado. A intenção é diminuir a espera pela concessão, que hoje leva de três a quatro meses, para até 30 dias.

De acordo com o decreto, o servidor que preencher os requisitos para sua aposentadoria deverá comparecer ao setor de Recursos Humanos do órgão em que trabalha. No caso de aposentadoria compulsória ou por invalidez, o próprio departamento será responsável por convocar o profissional.

Nos dois casos, o departamento de RH deverá encaminhar ao Rioprevidência os dados e os documentos necessários à concessão da aposentadoria, via ofício, por meio de uma plataforma digital.

O Rioprevidência também ficará responsável pela publicação do Ato de Aposentadoria e de Fixação de Proventos no Diário Oficial do Estado. O fundo também terá que encaminhar os documentos necessários ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE), para fins de registro dos benefícios concedidos.