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Jul 15, 2018 Last Updated 6:20 PM, Jul 13, 2018

Nova lei altera o uso de sacolas plásticas descartáveis no estado

SACOLAS PLÁSTICAS descartáveis serão proibidas no estado SACOLAS PLÁSTICAS descartáveis serão proibidas no estado FOTO OCTACÍLIO BARBOSA
Publicado em Serviço
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SUSTENTABILIDADE O governador Luiz Fernando Pezão sancionou na terça-feira (25) a lei que altera as regras para substituição de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais. A proposta determina a substituição por bolsas reutilizáveis ou biodegradáveis, proibindo a distribuição ou mesmo a venda de sacolas plásticas.

As novas sacolas deverão ter resistência de, no mínimo, dez quilos e poderão ser distribuídas gratuitamente ou mediante cobrança, de no máximo seis centavos por unidade. Elas deverão ser compostas por, pelo menos, 51% de material proveniente de fontes renováveis. A substituição deverá ser feita em até 18 meses, para micro e pequenas empresas, ou 12 meses para os demais estabelecimentos.

Apesar das mudanças previstas, o texto não foi sancionado na íntegra pelo Executivo. O artigo 3º, que obrigava o Governo do Estado a realizar parcerias com os municípios para a implantação de programas de coleta seletiva no prazo de três anos, foi vetado. Segundo o governador, o artigo não pôde ser aprovado pois infringe o Plano de Recuperação Fiscal do Estado. "Durante a vigência da Lei Complementar nº 159/17, o Estado, fica vedado a celebrar convênios que envolvam a transferência de recursos para outros entes federativos ou para organizações da sociedade civil”, justificou Pezão.

De acordo com o deputado Carlos Minc (PSB), autor da Lei, o Rio de Janeiro coloca no meio ambiente quatro bilhões de sacolas plásticas por ano.