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Jun 20, 2018 Last Updated 1:54 PM, Jun 20, 2018

Rio deverá criar Conselho Estadual de Proteção ao Animais

CONEPA REALIZARÁ medidas para a política de proteção aos animais CONEPA REALIZARÁ medidas para a política de proteção aos animais FOTO GABRIEL JABUR/AGÊNCIA BRASÍLIA
Publicado em Serviço
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LEI Segundo a Lei 7.983/18, de autoria do deputado Paulo Ramos (PDT), que foi sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicada no Diário Oficial do Executivo na segunda-feira (11), o Estado do Rio deverá criar um Conselho Estadual de Proteção dos Animais (Conepa), que será responsável por propor diretrizes para a política de proteção dos animais.

De acordo com a medida, o conselho será composto por 22 representantes, sendo 11 integrantes de órgãos públicos estaduais e 11 representantes da sociedade civil, indicados pelos conselhos de Medicina Veterinária e de Biologia, e por associações protetoras dos animais. Além disso, o Conepa também será responsável por promover palestras, debates e divulgação de informações sobre o tema.

Para o deputado Paulo Ramos (PDT), os protetores de animais precisam ter um instrumento para elaboração e realização de políticas públicas em prol dos animais. “Essa é uma luta que mobiliza muitas pessoas, que precisa do apoio do poder público para que a proteção aos animais seja efetiva”, avaliou Paulo Ramos.

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