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Aug 21, 2018 Last Updated 7:52 PM, Aug 21, 2018

Consumidor que achar produto vencido poderá levar item de graça

CONSUMIDOR QUE encontrar produtos vencidos poderá levar outro de forma gratuita CONSUMIDOR QUE encontrar produtos vencidos poderá levar outro de forma gratuita FOTO REPRODUÇÃO
Publicado em Serviço
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CONSUMIDOR  O cliente que encontrar produtos vencidos em supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares pode ter direito de levar para casa, gratuitamente, um produto igual dentro do prazo de validade. É o que estabelece o projeto de lei 2.692/17, do deputado Gustavo Tutuca (MDB), que foi votado ontem (6), em segunda discussão, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

De acordo com o texto, caso não haja um produto idêntico, o consumidor pode escolher um de valor equivalente. Os estabelecimentos deverão divulgar a regra por meio de cartazes. A medida não vale para quando o consumidor constatar o vencimento depois da compra.

 A fiscalização da norma cabe ao órgão estadual de proteção e defesa do consumidor, que poderá realizar convênio com os municípios.