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Câmara dos Deputados vai discutir regras para recall de veículos

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REVISÃO A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (19), a criação de uma subcomissão especial para debater e estabelecer a regulamentação do recall de veículos. Autor da proposta, o deputado federal Alexandre Valle (PR-RJ) afirma que o objetivo é discutir ações para reduzir e impedir a comercialização de veículos com defeitos de fabricação.

O deputado alerta que o número de mortes em acidentes de trânsito, causados por problemas mecânicos, acaba subnotificado, mas considera alarmante devido à frequência elevada de convocações das montadoras para recall de veículos por apresentarem problemas variados e graves como explosão de airbags, risco de incêndios, falhas em chassis, entre outros.

Através de audiências públicas com a convocação de representantes de montadoras e importadoras de veículos, a subcomissão especial pretende estabelecer mecanismos para, em caso de recall, os proprietários sejam realmente informados e notificados da necessidade.

No início do mês, apenas uma montadora (Toyota) chamou 538 mil carros no maior recall por “airbags mortais” no Brasil, após a comprovação de que em outros países mais de dez mortes já foram confirmadas devido à explosão de airbags. “Muitos acidentes acontecem, pessoas estão morrendo, sofrendo lesões graves, por causa de defeitos de fabricação. Não dá para continuar assim até porque o alcance do recall é baixo, grande parte das pessoas que compram carro nem ficam sabendo depois da necessidade de fazer recall. Precisamos ter regras definidas para restabelecer a segurança de quem compra um veículo”, explica Alexandre Valle.

A subcomissão, aprovada através do Requerimento 194/2017, tem prazo de 180 dias para realizar os trabalhos e apresentar relatório final que possa contribuir para elevar a segurança dos donos de veículos.