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Sep 18, 2018 Last Updated 12:52 PM, Sep 18, 2018

Programa busca comprometer candidatos com agenda sustentável

Publicado em Poder
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COMPROMISSO Com o mote “Ou você recicla suas ideias, ou reciclamos nosso voto”, a iniciativa tem o objetivo de mobilizar e sensibilizar candidatos à presidência, ao Congresso Nacional (Câmara e Senado), às assembleias legislativas e aos governos estaduais em todo o Brasil, por meio da assinatura de uma carta compromisso que contempla temas como sustentabilidade, combate às desigualdades, promoção dos direitos humanos, participação social, respeito ao meio ambiente e transparência na gestão pública.

O documento conclama os candidatos a adotar as diretrizes dos 12 eixos temáticos do Programa Cidades Sustentáveis como norteadores do mandato, a se comprometerem com as metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), das Nações Unidas, e a monitorarem o plano de ação e apoiarem a manutenção da Comissão Nacional para os ODS, instância constituída pelo Governo Federal com a finalidade de internalizar, difundir e dar transparência ao processo de implementação da Agenda 2030 no Brasil.

Ainda em relação aos ODS, os candidatos são convidados a implementar e aprimorar políticas públicas que atendam às recomendações do Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável, publicadas no Relatório Luz 2018 da Agenda 2030.

Outros itens invocam todos a atender os princípios da Lei de Acesso à Informação e da Parceria para Governo Aberto, como forma de fortalecer a transparência e a prestação de contas à sociedade; a elaborar, acompanhar e/ou fiscalizar a produção de diagnósticos com base nos indicadores do PCS, alinhados aos ODS; e a realizar um plano de metas do governo com as diretrizes, objetivos, prioridades, ações estratégicas, indicadores e metas quantitativas para cada um dos setores da administração pública, contemplando os 12 eixos temáticos do programa e os 17 ODS das Nações Unidas.

Os candidatos à presidência e ao Congresso Nacional também são convidados a assumir o compromisso de apoiar, mobilizar e aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (substitutiva às PECs 10 e 52/2011) que institui a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do Plano de Metas pelos poderes executivos municipal, estadual, distrital e federal, com base nas propostas da campanha eleitoral.

Neste momento em que vivemos no país, é muito importante a busca de ações e mecanismos que fortaleçam a democracia e reestabeleçam a confiança e a aproximação entre a sociedade e a classe política. Após tramitar pela Comissão de Constituição e Justiça, passar por duas audiências públicas, ser debatida e ajustada às especificidades do texto constitucional, a PEC que institui a obrigatoriedade de elaboração do Plano de Metas para prefeitos, governadores e presidente da República, está pronta para ser apreciada e votada no plenário. Atualmente são 56 as cidades que aprovaram a Lei das Metas, entre elas São Paulo, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Vitória, Campinas e João Pessoa.

As cartas-compromisso abordam ainda temas como transportes, corrupção e a reformulação do Pacto Federativo, a fim de revisar as responsabilidades e dispositivos legais que regem a distribuição de recursos entre União, estados e municípios.

Mais informações sobre a campanha podem ser conhecidas no site  http://www.cidadessustentaveis.org.br/candidata-o-ou-voce-recicla-suas-ideias-ou-reciclamos-nosso-voto