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Aug 14, 2018 Last Updated 3:01 PM, Aug 13, 2018

Deputados se reúnem em Brasília para cobrar votação de projeto que garante R$ 2 bi ao Rio

Publicado em Poder
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ENCONTRO Com o objetivo de articular a votação do projeto de lei complementar federal (PLP) 511/18, que garantirá aproximadamente R$ 2 bilhões por ano ao Estado do Rio de Janeiro, uma comitiva composta por deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e pelo governador Luiz Fernando Pezão se reunirá com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O encontro acontece nesta quinta-feira (2), às 15h, no Congresso Nacional. O objetivo da proposta é compensar os estados e municípios com relação às perdas provocadas pela desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos produtos primários e semielaborados, destinados às exportações, como é o caso do petróleo e seus derivados. Esta isenção do imposto é prevista pela Lei Kandir (Lei Complementar 87/96).

De acordo com a nova proposta, o Governo Federal terá que repassar R$ 39 bilhões ao ano para os estados a partir de 2019. O valor a ser repassado para cada estado será definido de acordo com o volume de produtos primários exportados. A previsão é que no ano que vem, caso a proposta seja aprovada, o Estado do Rio receba 5% deste valor, o que corresponde a aproximadamente R$ 2 bilhões, dos quais 25% devem ser destinados aos municípios.

O projeto precisa ser apreciado pelo Congresso Nacional até o dia 26 de agosto, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Após este prazo, a regulamentação ficará sob responsabilidade do Tribunal de Contas da União (TCU). O PLP 511/18 também obriga que o Governo Federal compense todas as perdas de arrecadação estaduais ocorridas desde 1996, com a entrada em vigor da Lei Kandir. Esse pagamento pode ser realizado gradualmente ao logo dos próximos 30 anos.