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Aug 17, 2018 Last Updated 12:51 PM, Aug 16, 2018

TRF-2 condena Ibama a divulgar orientações para destinação de animais silvestres apreendidos

Publicado em Poder
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DECISÃO “Sem plantão ou informações, os animais silvestres apreendidos no Estado do Rio de Janeiro acabavam morrendo por falta de orientação do Ibama”. Diante dessa constatação, o Ministério Público Federal (MPF/RJ) moveu ação civil pública para que o órgão ambiental elaborasse folders informativos e disponibilizasse no site da instituição as orientações sobre o procedimento para a destinação em caso de apreensão.

A sentença proferida no final de 2016 pela Justiça Federal foi confirmada agora, por unanimidade, pelo Tribunal Regional Federal (TRF-2), que também determinou que o Estado do Rio de Janeiro construa, em até 180 dias, novo Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), já que isso era condicionante do licenciamento ambiental do Arco Metropolitano, já que as obras passavam próximo ao Cetas antigo, levando os animais a alta situação de stress.