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Aug 14, 2018 Last Updated 3:01 PM, Aug 13, 2018

Senado aprova projeto de lei sobre proteção de dados pessoais

Publicado em Poder
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DIREITOS DIGITAIS O Senado aprovou na última terça-feira (10) a lei geral de proteção de dados pessoais no Brasil. Aprovado em maio pela Câmara, que o texto não sofreu alterações, segue para a sanção do Presidente.

 O texto define dados pessoais como informações que podem identificar alguém (não apenas um nome, mas uma idade que, cruzada com um endereço, possa revelar que se trata de determinada pessoa). Além disso, regulamente o modo como as informações são coletadas e tratadas em qualquer situação, especialmente em meios digitais. Estão cobertas situações como cadastros ou textos e fotos publicados em redes sociais.

A nova regra também cria o conceito de dados sensíveis, informações sobre origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, saúde ou vida sexual. Registros como esses passam a ter nível maior de proteção, para evitar formas de discriminação. Esse tipo de característica não poderá ser considerado, por exemplo, para direcionamento de anúncios publicitários sem que haja um consentimento específico e destacado do titular. Já registros médicos não poderão ser comercializados.

Pela proposta, um órgão  vinculado ao Ministério da Justiça, deve ser criado pelo governo para cuidar do sistema.  Ainda segundo o projeto, as empresas devem coletar apenas os dados necessários para o serviço.  Com a medida, o Brasil se une a outros países que já possuem legislação sobre o tema, como as nações europeias e boa parte da América do Sul.