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Sep 21, 2018 Last Updated 8:27 PM, Sep 20, 2018

Expo 2018 esbarra na lei e não sai da promessa

Publicado em Poder
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CANCELAMENTO Depois da decisão da Justiça, de suspender pagamentos destinados à Expo Itaguaí 2018, o evento previsto para começar na noite de quarta-feira (4) foi cancelado pela prefeitura, num dos episódios mais bizarros já constatados na história da cidade. Na expectativa anunciada pelo próprio prefeito Carlo Busato Junior, o Charlinho, em sua página no Facebook, na terça-feira (3), de que a Expo aconteceria, muita gente chegou a tentar acessar o evento no início da noite de quarta-feira, primeiro dia da festa, mas ainda no portão de entrada, as pessoas eram informadas por seguranças que o evento estava suspenso por determinação da Justiça.

Premido pelas circunstâncias, na noite de quarta-feira, o prefeito Charlinho voltou atrás e postou um novo comunicado oficial. “Lamentavelmente, por decisão judicial não poderá haver a festa em comemoração aos 200 anos da cidade de Itaguaí a qual geraria emprego, renda para o comercio local e turismo”. O mesmo texto foi postado no site e no Facebook da prefeitura. A nota oficial dizia ainda que a Prefeitura de Itaguaí vai devolver o dinheiro pago pelos expositores até o dia 10 de julho.

O que culminou com o cancelamento da Expo foi a falta de transparência da administração Charlinho, que no ano passado decretou estado de calamidade financeira do município, mas mesmo assim, adotando um estilo megalômano, decidiu apostar numa festa grandiosa, mesmo num momento em que a cidade para por sacrifícios de toda ordem, especialmente econômica e de gestão, com constatada precariedade em vários setores.

Segundo o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), a Expo Itaguaí 2018 custaria aos cofres públicos R$ 6.199.316,67, enquanto a população sofre com a precariedade do Hospital Municipal São Francisco Xavier, com postos de saúde sem remédios, escolas e creches sem merenda e frequentemente furtadas por falta de guarda municipal, alunos sem uniformes e sem transporte escolar, o que quase todos os dias é denunciado pela imprensa.

 

Decisão do cancelamento

A Expo Itaguaí não teve edição esse ano, apesar de todos os preparativos anunciados pela Prefeitura de Itaguaí, incluindo o convite a artistas do primeiro time do show business nacional, num evento orçado em R$ 6.199.316,67. Acatando liminar objeto de ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o juiz Richard Robert Fairclough, da Comarca de Itaguaí, decidiu suspender qualquer pagamento destinado ao evento, o que comprometeu a sua realização.

Na verdade, a decisão do juiz da Comarca de Itaguaí impediu os pagamentos relacionados à realização da festa, o que, na prática, inviabiliza a sua realização. Em sua decisão o magistrado analisa que diante do sucateamento de setores sensíveis do município, há ilegalidade no pagamento antecipado de contratos. Além disso, o juiz sustentou que a realocação de despesas do evento para a conta da Secretaria Municipal de Eventos se deu em valor acima dos limites permitidos pela Lei Orçamentária Anual do município, contrariando, inclusive, um parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que recomendava o contingenciamento de despesas.

O juiz classificou como pública e notória a trágica situação financeira do município de Itaguaí, com reflexo direto no pagamento dos servidores, nas escolas, e principalmente na rede de saúde municipal. Para sustentar suas ponderações, ele acentua que tais denúncias foram evidenciadas amplamente pela mídia. Ele cita ainda a decretação do estado de calamidade financeira no município, o que por si só recomendaria maior critério nas despesas e a priorização de necessidades sociais essenciais.