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Jul 20, 2018 Last Updated 1:48 PM, Jul 20, 2018

Comissão da Alerj aprova contas do governo Pezão de 2017

Publicado em Poder
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PARECER A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (26), por cinco votos a dois, as contas do Governo do Estado referentes ao ano de 2017. O parecer, de autoria do deputado Gustavo Tutuca (MDB), ainda precisa ser votado em discussão única pelo plenário da Alerj, na forma de um projeto de decreto legislativo.

Os deputados Comte Bittencourt (PPS) e Luiz Paulo (PSDB) votaram contra a aprovação das contas do governo e os parlamentares Rosenverg Reis, Rafael Picciani e Gustavo Tutuca, todos do MDB, e os deputado Chiquinho da Mangueira (PSC) e André Correa (DEM), votaram a favor. Em maio, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) enviou à Casa um relatório recomendando a reprovação do relatório de execução orçamentária do Executivo no último ano. No entanto, o Ministério Público Especial (MPE) apresentou um embargo de declaração, invalidando parte do parecer. Com isso, o texto não pôde servir de análise para os deputados.

Mas, segundo o presidente da Comissão, Gustavo Tutuca, a medida não interferiu no formulação do parecer.Segundo o deputado Gustavo Tutuca, a grave crise financeira pela qual o Estado tem passado, que teve seu ápice no ano de 2017, justifica a aprovação das contas. Ele lembra que o Rio continua em estado de calamidade nas finanças públicas, situação reconhecida pelo próprio Parlamento, com a aprovação da Lei 7.843/16. "Votei favorável levando em consideração a grave e latente crise que, ainda no ano passado, o governo sofreu antes da aprovação do Regime de Recuperação Fiscal. Levamos em consideração dados apresentados pelo corpo instrutivo do Tribunal de Contas, apesar de não nos basearmos totalmente no relatório. Nós já tínhamos as informações necessárias para elaborar o parecer divergente ao relatório original do TCE", explicou Tutuca.

Os deputados Luiz Paulo e Comte Bittencourt enfatizaram que o governo não respeitou índices constitucionais no repasse de verbas para áreas da saúde e educação. "Não há nenhum indicador que possa sugerir a hipótese de aprovação dessa proposta", afirmou Luiz Paulo, presidente da Comissão de Tributação da Alerj. Ele também alertou que os restos a pagar acumulados desde 2014 já chegam a quase R$ 19 bilhões.