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Aug 22, 2018 Last Updated 2:58 PM, Aug 17, 2018

Lei que reduz alíquota do ICMS do diesel é publicada no D.O

Publicado em Poder
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 Governador enviou à ANP solicitação de fiscalização dos efeitos da redução para o consumidor final

REDUÇÃO A lei que reduziu de 16% para 12% a alíquota do ICMS cobrada sobre o diesel no estado foi publicada na edição de quinta-feira (7) do Diário Oficial. A legislação foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e atende à reivindicação de caminhoneiros e transportadores.

O governador enviou na quarta-feira (6) à Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) e ao governo federal, ofício no qual solicita a fiscalização do efeito da redução do ICMS para o consumidor final. A estimativa do governo do Estado é de redução em torno de R$ 0,10 no preço do litro do diesel nos postos de combustíveis.

“É claro que o Procon vai fiscalizar e fazer todo o trabalho que for possível, mas isso não é só uma atribuição do Procon. É preciso que o governo federal  e a ANP fiscalizem o resultado desse esforço que estamos fazendo”, afirmou o governador.

Durante a solenidade de assinatura da lei, que contou com a presença do presidente interino da Alerj, André Ceciliano (PT), de representantes dos caminhoneiros, deputados estaduais e secretários estaduais, Pezão reiterou que a redução no ICMS cobrado sobre o diesel deverá gerar não queda, mas sim incremento na receita do estado. O incremento será possível porque muitos caminhoneiros autônomos e transportadoras estavam optando pelo abastecimento nos postos de combustíveis localizados em estados fronteiriços, como São Paulo e Espírito Santo, que já praticavam a alíquota de 12% sobre o combustível.