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Jun 20, 2018 Last Updated 1:54 PM, Jun 20, 2018

Dívida com o Proeis é cobrada na Câmara de Itaguaí

Publicado em Poder
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Vereadores aprovaram indicação que solicita ao Executivo a quitação de débito com o Programa Estadual de Integração na Segurança da Polícia Militar

COBRANÇA Após a paralisação dos caminhoneiros, na semana passada, a Câmara Municipal de Itaguaí (CMI) voltou aos trabalhos nesta terça-feira (5). A sessão transcorreu sem nenhuma polêmica, com a aprovação de projetos de lei, indicações, moções, além de requerimentos relacionados à concessão de títulos de cidadania itaguaiense e de cidadania benemérita a personalidades que serão homenageadas na solenidade de aniversário de emancipação político-administrativa da cidade, que será realizada no dia 5 de julho.

Para adiantar a pauta, os vereadores aprovaram um pedido para que as indicações, moções e requerimentos fossem votados em bloco.  Durante a leitura das indicações, o vereador Willian Cezar (PSB) foi à tribuna justificar indicação de sua autoria, que solicita a quitação, por parte do Poder Executivo, de débito com o Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ).  Para o vereador, o Proeis é fundamental para a segurança do município, que sofre com a violência.

De acordo com o parlamentar, o programa está suspenso em função de uma dívida que se arrasta desde 2016.  “O que precisa ser entendido é que a dívida não é do prefeito A ou B, e sim, da administração pública. O não pagamento dessa dívida implica não somente a suspensão do Proeis, mas também impossibilita a realização de outros convênios com a PMERJ, como, por exemplo, o ‘Centro Presente’”, ressaltou Willian Cezar.

Segundo o vereador, a dívida com o Proeis é de mais de R$ 315,3 mil, valor que se refere a setembro de 2016. “Espero que com essa indicação, os débitos sejam pagos e os convênios firmados, pois o nosso município vem sofrendo pela insegurança”, explicou Willian Cezar.

Antes do pronunciamento do vereador Willian Cezar sobre a quitação do Proeis, o vereador Noel Pedrosa (PT do B) parabenizou o colega pela indicação e disse que a Prefeitura de Itaguaí vai efetuar o pagamento dos atrasados do programa. Segundo Pedrosa, a dívida gira em torno de R$ 400 a R$ 500 mil.

Após a justificativa do vereador Willian Cezar, tanto a sua indicação quanto as demais da pauta foram aprovadas por unanimidade.

PROJETOS APROVADOS

Após a aprovação das indicações e moções, o vereador André Amorim (PR) sugeriu a dispensa de interstício dos projetos de lei constantes na pauta para primeira votação. O pedido do parlamentar foi acatado e, em seguida, aprovado.

 

Já com relação às matérias que aguardavam discussão final, os vereadores aprovaram dois projetos de lei de autoria do vereador Noel Pedrosa. O primeiro institui no município a obrigatoriedade de concessão de uma vaga gratuita a pessoa a partir de 65 anos, nas embarcações empregadas nas travessias para as ilhas. O segundo projeto de lei dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de assento para atender idosos nos transportes complementares no município. Aprovados por unanimidade, os projetos foram encaminhados do Poder Executivo, que terá 15 dias para sancionar ou vetar. 

 

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