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Jun 20, 2018 Last Updated 1:54 PM, Jun 20, 2018

Projeto une estado e municípios no treinamento de guardas municipais

Publicado em Poder
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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) votou nesta quarta-feira (30), em primeira discussão, o projeto de lei 3.167/14, do deputado André Ceciliano (PT) que regulamenta a realização de convênios entre o estado e os municípios para a formação, treinamento e aperfeiçoamento das guardas municipais, conforme determina a Lei Federal 13.022/14.

A proposta prevê o desenvolvimento de ações preventivas na área de segurança, como o treinamento de uma guarda municipal cidadã, que terá como princípios a proteção dos direitos humanos, do exercício da cidadania, do patrulhamento preventivo, entre outros.

Para o deputado, é inegável a colaboração das guardas municipais para proteção dos próprios municipais, pelo fato de a corporação estar em contato direto com os cidadãos. “Para a integração das guardas aos órgãos de segurança estaduais é necessário o apoio do estado, tanto na qualificação e formação dos agentes, quanto no estímulo à realização de convênios com os municípios e intermunicipais”, afirma Ceciliano.

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