Loading...
Aug 22, 2018 Last Updated 2:58 PM, Aug 17, 2018

CPI vai investigar irregularidades da gestão pública dos transportes

Publicado em Poder
Ler 277 vezes
Avalie este item
(0 votos)

A decisão foi anunciada na quarta-feira (30) durante uma reunião para ouvir o deputado Osorio (PSDB), ex-secretário de Estado de Transportes

TRANSPORTES A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que investiga irregularidades da gestão pública dos transportes irá produzir um levantamento de todos os projetos de lei em tramitação na Casa que impactam no setor. A ideia é pedir à presidência celeridade na votação dos textos.

A decisão foi anunciada na quarta-feira (30) durante uma reunião para ouvir o deputado Osorio (PSDB), ex-secretário de Estado de Transportes. O deputado Gilberto Palmares (PT), que é vice-presidente da CPI, destacou que existem muitas propostas que podem melhorar a qualidade dos serviços e até mesmo o valor da tarifa. “A Constituição do estado tem um artigo que dá monopólio às empresas na comercialização do vale-transporte e eu sou autor de uma proposta de emenda constitucional (PEC) para alterar isso”, exemplificou.  “O sistema de transportes está completamente desajustado. Identificamos várias falhas que deveriam ter sido corrigidas há bastante tempo e parece que não existe essa intenção”, reiterou o deputado Eliomar Coelho (PSol), que preside a comissão.

No dia 13 de junho, será ouvido o ex-secretário de Transportes Régis Fischer e, na semana seguinte, o atual presidente da Federação das Empresas de Transporte (Fetranspor), Narciso Gonçalves.

ESTRUTURA DA SECRETARIA

No comando da pasta por cerca de um ano, Osorio afirmou que a Secretaria de Estado de Transportes não tem uma estrutura qualificada e não acompanhou a reestruturação de outras pastas, como a Secretaria de Fazenda. “É um órgão envelhecido e há muitos funcionários já se aposentando. Isso trouxe dificuldades para o trabalho técnico da secretaria”, explicou.

 Ele contou que, ao assumir, formou um grupo de trabalho para apresentar propostas de melhorias, entre elas a realização de um concurso público. “Levei essa questão à Casa Civil e ao governador, que disse que seria inviável uma reestruturação por conta das dificuldades financeiras que o estado passava”, afirmou.

A única mudança estrutural no órgão, segundo Osorio, foi a criação da Controladoria do Bilhete Único para averiguar fraudes no sistema de benefícios aplicadas pelos usuários. Quanto às sobras dos cartões de Bilhete Único (avaliadas em R$ 90 milhões) que ficavam com a operadora do serviço, Osorio explicou que a secretaria suspendeu, em um primeiro momento, o repasse dos subsídios, conforme determinação do Tribunal de Contas do Estado.

Posteriormente, a Alerj definiu como destino dessas “sobras” o Fundo Estadual de Transportes, que, segundo o ex-secretário, ainda não recebeu sequer um real.

 ÓRGÃOS REGULADORES

 

Um dos órgãos vinculados à secretaria é o Departamento de Transportes Rodoviários (Detro), responsável por fiscalizar a qualidade dos serviços de ônibus, modal com maior representatividade no estado. Osorio defendeu a extinção do órgão, aglutinando suas funções à Agência Reguladora de Transportes (Agetransp), que é responsável pelos outros modais.

A deputada Martha Rocha (PDT), que integra a CPI, disse que os depoimentos anteriores indicaram que a Agetransp possuía uma estrutura maior do que a da Setrans e questionou se o ex-secretário considerava eficiente o funcionamento da agência. “A agência reguladora contava com funcionários cedidos da Rio Trilhos e da Central de Logística [empresas do governo] para a fiscalização no local”, explicou Osorio.

“Ela não detinha, à época, os instrumentos e a metodologia mais modernos para a fiscalização e era muito dependente das informações passadas pelas empresas. Isso fazia com que houvesse uma dificuldade em impor às concessionárias a prestação de um serviço melhor”, completou.

LINHAS INTERMUNICIPAIS

Outro ponto da reunião foi a ainda não realizada licitação para concessão das linhas de ônibus intermunicipais. Osorio explicou que, durante sua gestão, foram feitos estudos de viabilidade e audiências públicas e, quando o processo seria encaminhado à Procuradoria-Geral do Estado, o Ministério Público (MP) pediu a paralisação da licitação. Em resposta, Martha Rocha destacou que a CPI terá acesso ao processo de licitação e seu andamento, enquanto o deputado Geraldo Pudim (MDB), que também integra a comissão, sugeriu convidar membros do MP para dar explicações sobre a paralisação do processo.

Já o deputado Nivaldo Mulim (PR), que também integra a comissão, questionou a construção da Linha 3 do metrô, que ligaria São Gonçalo a Niterói. Osorio explicou que, durante sua gestão, a Rio Trilhos começou a elaboração do Plano Diretor de Expansão Metroviária, que buscaria a construção da ligação entre as duas cidades e, futuramente, a conexão com a capital fluminense. O prazo para o lançamento do Plano, segundo Osorio, era em 2016, mas o parlamentar não soube dizer se o material foi de fato apresentado.

ATUAÇÃO COMO SECRETÁRIO

Carlos Osorio foi secretário de Estado de Transportes entre 2014 e 2015, logo após se eleger deputado estadual. Na pasta, fez sugestões de nomes ao governador para a presidência da Rio Trilhos, da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística (Central) e do Departamento de Transportes Rodoviários (Detro). Anteriormente, havia sido nomeado secretário de Transportes da capital fluminense por conta de sua atuação no setor privado.