Loading...
Jun 20, 2018 Last Updated 1:54 PM, Jun 20, 2018

Câmara de Itaguaí reprova as contas do ex-prefeito Weslei Pereira

Publicado em Poder
Ler 329 vezes
Avalie este item
(0 votos)

Em votação apartada, por 8 votos contrários e 7 favoráveis,  vereadores acompanharam o parecer prévio contrário às contas emitido pelo TCE-RJ 

POLÍTICA A Câmara Municipal de Itaguaí (CMI) acompanhou o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), que no mês março, emitiu o parecer prévio contrário às contas do exercício de 2016 do ex-prefeito Weslei Gonçalves Pereira (PSB).  A decisão foi tomada durante a sessão ordinária da CMI desta terça-feira (22). O documento, que apontou seis irregularidades, foi encaminhado para o Legislativo municipal e serviu como base para que os parlamentares dessem a palavra final sobre o relatório. Por 8 votos favoráveis e 7 contra a prestação de contas do exercício de 2016 foram reprovadas.

Para que o parecer técnico do TCE-RJ fosse reprovado na CMI seriam necessários  12 votos contrários, porém, apenas 15 dos 17 vereadores compareceram à sessão. Sendo assim, não houve os 2/3 exigidos para a reprovação do parecer. Estiveram ausentes da assembleia os vereadores Ivan Charles (PSB), que justificou a sua falta por motivo de doença, e André Amorim (PR), não justificada. 

Por se tratar de matéria que exige apreciação prioritária, o parecer do TCR-RJ foi o primeiro documento colocado em pauta na sessão, com a leitura do relatório do relator da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas (CFOCPC), vereador Sandro da Hermínio (PT do B). Ancorado por um pequeno resumo, o relator opinou pela reprovação das contas acompanhando o parecer técnico do TCE-RJ.

Após a leitura do relatório da CFOCPC, o vereador Eliezer Lage Bento (PRTB), presidente da CFOCPC, questionou por que não foi feita a leitura do seu relatório com voto contrário ao do relator, mesmo com a sua opinião tendo seguido anexada ao documento do relator. Como o documento não estava anexado como o vereador disse, a sessão foi suspensa por cinco minutos.

Na volta aos trabalhos, o vereador Eliezer Lage Bento fez a leitura do seu relatório contrário ao parecer técnico do TCE-RJ. O parlamentar explicou que fez o seu relatório baseado no parecer prévio do corpo jurídico da CMI, que também aprovava as contas do ex-prefeito. “Com a dificuldade financeira em que o Brasil vive, que o município do Rio de Janeiro e todos os municípios vivem, ou quase todos, fecharam as suas contas com dificuldades financeiras. Por tanto, o nosso julgamento será político e não técnico. Quero lembrar que o TCE-RJ é um órgão técnico para nos auxiliar. Ele não determina o que temos que fazer e, por isso, o meu voto é contrário ao TCE-RJ e a favor da aprovação das contas do ex-prefeito Weslei Pereira. Temos que ter a consciência de que daqui a pouco chegarão as contas da atual gestão para votarmos. Então, para manter a coerência vou votar a favor hoje e depois também”, justificou o vereador Eliezer Lage Bento.

Seguindo o mesmo raciocínio do colega, sobre a aprovação das contas, o vereador Carlos Kifer (PP), também destacou que a análise do TCE-RJ é uma peça jurídica de natureza opinativa com o objetivo de subsidiar o julgamento das contas pelo Legislativo. “Sendo a Câmara Municipal responsável pela aprovação das contas, é do conhecimento de todos que houve uma queda grande na arrecadação nos anos de 2015 e 2016, decorrentes da diminuição do repasse dos royalties e, consequentemente, do Produto Interno Bruto no Brasil. Por essa razão, eu voto com o vereador Eliezer Lage Bento, a favor das contas do ex-prefeito e contra o parecer do TCE-RJ”, declarou Carlos Kifer.

VOTAÇÃO NOMINAL

Presidente da CMI, o vereador Rubens Viera (PTN) colocou o parecer do TCE-RJ em votação. Antes do início, o vereador Gil Torres solicitou que a votação fosse nominal. Votaram a favor os vereadores Haroldo de Jesus (PSDB), Júnior do Sítio (PV), Carlos Zóia (PSD), Minoru Fukamati (PSD), Noel Pedrosa (PT do B), Sandro da Hermínio e Gil Torres (PTN).

Já os vereadores Elizer Lage Bento, Carlos Kifer, Willian Cezar, Genildo Gandra (PDT), Roberto Lúcio Espolador Guimarães (MDB), Waldemar Ávila (PHS), Vinícius Alves (PRB) e Rubens Viera votaram pela aprovação das contas do ex-prefeito Weslei Pereira.

 

PARECER DO TCE-RJ

O documento, assinado pela conselheira Marianna Montebello Willeman, avaliou o mandato do então prefeito Weslei Gonçalves Pereira. As irregularidades indicadas pela relatora são as seguintes: despesas de R$ 2.321.841,45 sem a devida cobertura orçamentária, e o cancelamento de restos a pagar no total de R$ 6.454.061,70; déficit financeiro no montante de R$ 158.477.098,71, ao término do mandato; desrespeito ao limite de despesas com pessoal desde o 2º quadrimestre de 2014; saída de recursos do Fundeb na ordem de R$ 1.282.721,58; execução de despesa, nos dois últimos quadrimestres do mandato, que não possa ser cumprida no período, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito; e ações que colocaram em risco o equilíbrio do regime próprio de previdência social do município. Estas, somadas às 15 impropriedades no relatório, geraram 21 determinações.

WELINGTON CAMPOS

Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Mais Poder

Últimas Notícias

Mangaratiba participa de Feira de Turismo

TURISMO O município de Mangaratiba... (leia mais)

Parque Estadual Cunhambebe comemora uma década

COMEMORAÇÕES Para comemorar o aniversário... (leia mais)

Canal é usado para reparos de embarcação

Moradores de Coroa Grande denunciam... (leia mais)

Alunos de Mangaratiba participam de Conferência

Estudantes já haviam participado de... (leia mais)