Loading...
May 21, 2018 Last Updated 1:48 PM, May 18, 2018

Alerj vota projeto que autoriza empréstimo para o Governo

Publicado em Poder
Ler 162 vezes
Avalie este item
(0 votos)

O empréstimo de até R$ 3,05 bilhões poderá ser feito junto a instituições financeiras nacionais ou internacionais conforme critérios estabelecidos

EM DISCUSSÃO ÚNICA A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, nesta terça-feira (15), em sessão extraordinária, às 14h45, a autorização para que o Governo do Estado realize um empréstimo de até R$ 3,05 bilhões destinados ao pagamento de dívidas com fornecedores e prestadores sob o critério dos leilões reversos - em que os credores que oferecerem maior desconto terão prioridade para a quitação da dívida.

O projeto de lei 3.871/18, do Executivo, recebeu 44 emendas dos parlamentares. O empréstimo poderá ser feito junto a instituições financeiras nacionais ou internacionais, conforme os critérios estabelecidos pela Lei do Plano de Recuperação Fiscal, que formalizou a adesão do Rio ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), homologado em setembro do ano passado (Lei Complementar Federal 159/17).

As operações serão garantidas pela União. O Executivo deverá enviar para a Alerj, em até 90 dias após a assinatura do contrato dos empréstimos, a cópia dos documentos assinados, assim como os termos aditivos com informações como as condições do pagamento, os prazos e juros, entre outras.