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Aug 18, 2018 Last Updated 2:58 PM, Aug 17, 2018

TCE-RJ adia edital para manutenção predial em Itaguaí

Publicado em Poder
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ADIADO A Prefeitura de Itaguaí segue sem poder realizar serviços de manutenção preventiva e corretiva nos prédios municipais. O edital para a contratação de uma empresa qualificada, estimado em R$ 19.628.158,55, foi adiado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), na última quinta-feira 26 de abril, após verificação do Corpo Técnico, com menção de 18 aspectos que precisam ser adequados para o edital ser liberado.

 Em seu voto, o relator do processo, conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, requere ao jurisdicionado que encaminhe "a listagem detalhada das unidades abarcadas na licitação, com as respectivas localizações e áreas estimadas, de forma a não restarem dúvidas quanto ao objeto licitado". Rodrigo salienta que o município deve justificar a não divisão do objeto em lotes como a medida econômica e técnica mais vantajosa à administração pública, além de informar se o menor preço global foi alcançado em orçamento.

O conselheiro ainda destaca que deve ser anexado ao edital corrigido uma planilha orçamentária, e que seja apresentada licença ambiental para a realização dos serviços, ou documento que comprove a sua dispensa por órgão competente.