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Aug 18, 2018 Last Updated 2:58 PM, Aug 17, 2018

Senado aprova estímulo a fontes alternativas de água

Publicado em Poder
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OPÇÃO ECOLÓGICA O Plenário do Senado aprovou, na quarta-feira (18), o projeto que quebra a exclusividade no abastecimento de água por parte da concessionária pública. O objetivo do PLS 51/2015 é permitir o fornecimento de água potável por fontes alternativas — reúso, água de chuva e águas residuais, entre outras. O projeto, de Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), eleva a disponibilidade hídrica e reduz o consumo de água potável para outros fins que não sejam matar a sede. A proposta segue para a Câmara.

A legislação atual (Lei 11.445, de 2007) proíbe a ligação de fontes alternativas de abastecimento de água às instalações prediais urbanas conectadas à rede pública. O projeto autoriza o uso dessas fontes e cria normas para regular a prática.

O texto determina a inclusão do abastecimento de água por fontes alternativas como parte integrante do saneamento básico, que pode ser prestado de forma particular ou geral, caracterizando-se como serviço público. Em ambos os casos, haverá regulação e fiscalização pela entidade reguladora.

Cássio afirmou que a falta de marco legal disciplinando essa forma de abastecimento gera insegurança jurídica. Ele argumentou que o uso do abastecimento de água por fontes alternativas de forma desordenada traz riscos à saúde pública, o que tem impedido a implementação sistemática dessa prática sustentável.

Na justificativa do projeto, o senador pondera que as constantes secas do Nordeste e a escassez hídrica que afetou São Paulo e outros estados brasileiros têm estimulado a busca por alternativas capazes de reduzir a demanda e elevar a oferta hídrica.

O relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), José Medeiros (Pode-MT), observou que o problema de escassez de água já não é mais uma exclusividade do sertão do Nordeste, uma vez que estados de todo o Brasil lidam com essa dificuldade durante períodos de seca.

O senador elogiou a postura de cidades como Boston, nos Estados Unidos, que já possuem uma estrutura para reúso de água mesmo tendo abundância de fontes à disposição. Para Medeiros, o Brasil deveria seguir esse exemplo antes que a questão da água vire uma fonte de conflitos, como já acontece em outras regiões do planeta.

O texto retira o caráter de serviço público do abastecimento de água por fontes alternativas quando dentro de um mesmo lote urbano e introduz o abastecimento por fontes alternativas na fase de planejamento do saneamento básico, com sua viabilidade técnica, econômica e ambiental comprovada em estudos.

A proposta autoriza que a instalação hidráulica predial seja alimentada por fontes alternativas de abastecimento de água e determina que esse abastecimento atenda aos parâmetros de qualidade da água.

Também exige que as edificações disponham de instalações hidráulicas independentes, para que não se misturem as águas potáveis e não potáveis. A entidade reguladora deverá ser comunicada da instalação do sistema alternativo e informada, por meio de relatório, das análises sobre a qualidade da água desse sistema, sob pena de suspensão do abastecimento alternativo.

O projeto estabelece o estudo, quando da elaboração do plano diretor, da viabilidade de padrões construtivos sustentáveis a novas edificações, que permitam o abastecimento de água por fontes alternativas. Caso se confirme a viabilidade, deverá haver novas construções com sistemas hidráulicos independentes de água potável e de água não potável (água de reúso e água de chuva).

O Plenário aprovou também uma emenda da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) que inclui na Política Nacional de Recursos Hídricos a previsão de contemplar as fontes alternativas de abastecimento nas metas estaduais de racionalização de uso de água.