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Apr 22, 2018 Last Updated 4:35 PM, Apr 20, 2018

Sinal verde para pedido de parcelamento

Publicado em Poder
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Com votos contrários do grupo suprapartidário, CMI aprova mensagem do Executivo para projeto de reparcelamento e parcelamento da dívida do município com a Itaprevi

 POLÍTICA Mais uma mensagem de urgência do Poder Executivo causou embate entre os parlamentares do grupo suprapartidário e a base governista durante a sessão desta terça-feira (20), da Câmara Municipal de Itaguaí (CMI). Vereadores do grupo suprapartidário afirmaram precisar de mais tempo para analisar uma matéria desta complexidade e entender qual é o real valor do rombo da Itaprevi.  Desta vez, a mensagem encaminhada pelo Executivo dispõe do Projeto de Lei do Reparcelamento e Parcelamento de débitos do município de Itaguaí com seu regime próprio de Previdência Social, o Itaprevi.

De acordo com a justificativa do Executivo, o projeto visa saldar o débito da cidade junto à Previdência municipal. Assim como adequar o município de Itaguaí como Quantitativo 5º da Portaria do Ministério da Previdência Social, número 402/2008.  O Artigo 1º do projeto de lei diz que fica autorizado o parcelamento e o reparcelamento dos débitos do município de Itaguaí com seu regime próprio de Previdência Social por meio da Itaprevi com 200 prestações mensais iguais e supressivas de contribuição devidas pelo ex-federativo ou descontadas dos seguros ativos (aposentados e pensionistas), bem como os outros débitos não decorrentes de contribuições previdenciárias relativas às condescendias até março de 2017.

A proposta do Executivo não foi bem digerida pelo grupo suprapartidário, o primeiro a manifestar contra a urgência da mensagem e a falta de tempo para analisar a matéria foi vereador Genildo Gandra (PDT). O parlamentar  disse que a matéria é incomplexa no que tange o financiamento e refinanciamento do município com a Itaprevi. “Porém, não vamos saber nunca quanto o município deve a Itaprevi. Já que a garantia dada pela proposta é o Fundo de Participação do Município (FPM). O Executivo está pedindo a aprovação de uma lei para financiar em 200 prestações que vão ultrapassar 15 anos. Como votar a urgência dessa matéria se não sabemos nem quanto o município deve a Itaprevi? Temos que saber até quando essa lei prejudica o fundo dos servidores”, ponderou Genildo, solicitando a tramitação do projeto para ser mais discutido pelo Legislativo.

Após os questionamentos do vereador Genildo Gandra, o líder de governo na CMI, Sandro da Hermínio (PT do B), informou por meio de dados extraoficiais que o município deve atualmente R$ 50 milhões ao Itaprevi. “Essa é uma maneira do governo está sanando esta dívida com esse parcelamento”, explicou.

Diante desse anúncio do valor da dívida do município com a Itaprevi, o vereador André Amorim (PR) aproveitou para lembrar aos colegas que não houve nenhuma matéria encaminhada pelo Executivo que não fosse com o pedido de urgência. André Amorim ressaltou que a CMI está prestes a votar um regime de incentivo a aposentadoria pedido pelo Poder Executivo, que tramita na Casa. “Uma questão que me chama atenção é quem traça as normas da Itaprevi? A Itaprevi é uma autarquia! Quem rege a Itaprevi? De quem é essa competência? Pois o projeto está determinando que a Itaprevi vá aderir com 2% de multa e ½% de juros. Qual o valor dessas parcelas?”, questionou. 

O vereador Waldemar Ávila questionou se alguém poderia lhe responder se o prefeito pode comprometer o Fundo de Participação do Município. “Pode o prefeito contrair dívida para além do seu mandato?”, indagou.

Já o vereador Willian Cezar disse que não poderia votar uma matéria baseado em outros municípios, conforme o vereador Noel Pedrosa (PT do B) havia relatado que essa prática de  financiamento e refinanciamento é adotada por outras cidades. “Não posso simplesmente votar uma matéria porque outros municípios fazem. Fazer até podem, mas se é certo ou errado precisa de um respaldo. Essa dívida de R$ 50 milhões não é um valor exato, temos que saber quem contribuiu com ele, aonde foi que gasto e em qual governo foi utilizado?”, cobrou.

Após todos os questionamentos, o pedido de urgência foi colocado em votação e aprovado com os votos contrários dos vereadores do grupo suprapartidário, que cobravam mais tempo para análise e discussão sobre os moldes deste refinanciamento da dívida com a Itaprevi.

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