Feb 21, 2018 Last Updated 2:08 PM, Feb 21, 2018

Destaques

Mangaratiba intensifica combat…

PREVENÇÃO- A Secretaria Municipal de Saúde de Mangaratiba (SMSM) anunciou ontem ...

Sobe para 33 o número de morto…

CONFIRMADOS- Sobe para 33 o número de mortos pela febre amarela no estado do Rio...

Apresentação dos alunos da ofi…

CULTURA- Os alunos da oficina de verão de teatro de Itaguaí terão que esperar um...

Prefeitos terão que detalhar economia dos municípios antes de eleição

Publicado em Poder
Ler 234 vezes
Avalie este item
(0 votos)

Pela proposta, o relatório deve conter receitas e despesas do município, nos três exercícios financeiros anteriores às eleições, e a previsão para o exercício financeiro do ano corrente

 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA- A Câmara analisa o Projeto de Lei 8465/17, do deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), que obriga os prefeitos a apresentarem à Justiça Eleitoral relatório sobre a situação econômico-financeiro do município seis meses antes das eleições municipais. Pela proposta, o relatório deve conter receitas e despesas do município, nos três exercícios financeiros anteriores, e a previsão para o exercício financeiro do ano corrente; os contratos, convênios e parcerias do município, que estejam vigentes e que envolvam a disponibilização de recursos públicos para terceiros; os dados relativos à saúde, informando o número de médicos e enfermeiros disponibilizados na rede pública de saúde municipal.

O projeto também exige que sejam informados no relatório dados relativos à educação, com o número de alunos matriculados nas unidades do ensino infantil e fundamental. Pelo texto, o relatório deve ser publicado pela Justiça Eleitoral competente em local de fácil acesso, no âmbito de suas dependências, e na internet. A proposta estabelece ainda que os candidatos aos cargos eletivos (prefeito, vice-prefeito e vereador), no momento de registro de suas respectivas candidaturas na Justiça Eleitoral, deverão apresentar declaração atestando pleno conhecimento do relatório de que trata este artigo.

O deputado Eduardo Cury acredita que a proposta vai promover mais um avanço na transparência da gestão pública. “O documento tem, pois, o condão de condensar, em um só arquivo, as informações mais relevantes para compreensão da saúde financeira do Município e para construção de um plano de governo pelos candidatos. A linguagem simples e os dados diretos devem facilitar o entendimento e o envolvimento da população, não apenas sobre a situação dos Municípios, mas, também, sobre a pertinência e viabilidade das propostas apresentadas pelos candidatos, conferindo maior qualidade ao processo eleitoral”,  justificou Cury.

 

O projeto tramita conclusivamente e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.