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Jun 19, 2018 Last Updated 3:32 PM, Jun 15, 2018

Lei pode beneficiar pessoas com dificuldade de locomoção

Publicado em Poder
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DIREITO A lei que tornou obrigatória a destinação de vagas em estacionamentos privados para idosos e pessoas com deficiência ou dificuldade de locomoção pode ser alterada. O projeto de lei 532/15 determina que não será mais preciso a apresentação de documento oficial que comprove a condição no guichê de pagamento, nos casos em que o estabelecimento conceda gratuidade para essas pessoas.

A proposta é de autoria dos deputados André Ceciliano (PT) e Márcio Pacheco (PSC) e foi aprovada na quinta-feira (21/12) pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), em segunda discussão. O texto seguirá para o governador Luiz Fernando Pezão, que terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar.

De acordo com os autores, alguns locais que oferecem estacionamento gratuito exigem que o documento seja levado até o guichê. “Denúncias recentes noticiam a dificuldade das pessoas que necessitam dessas vagas, principalmente nos estabelecimentos comerciais, para conseguir a concessão de gratuidade da taxa de estacionamento”, justificam os deputados.