Loading...
Sep 18, 2018 Last Updated 12:52 PM, Sep 18, 2018

MP-RJ considera Itaguaí o pior exemplo de gestão

Publicado em Poder
Ler 2139 vezes
Avalie este item
(0 votos)

Um em cada cinco municípios do RJ descumpre Lei de Responsabilidade Fiscal. Itaguaí está em pior situação: 86% do orçamento é destinado ao pagamento de salários

 

ORÇAMENTO Um levantamento do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) revela que dos 92 municípios do estado ao menos 19 descumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que significa 21% do total. O estudo indica que essas prefeituras gastam com pessoal mais do que o limite legal estabelecido pela lei, que é de 54% do orçamento. Itaguaí é apontado como o pior exemplo de gestão. No município o gasto com a folha salarial é de 86,9%. Como resultado, não sobra dinheiro para investimento em áreas como educação, saúde, conservação, dentre outras.

Em janeiro deste ano o prefeito de Itaguaí, Carlo Busatto Júnior, o Charlinho (PMDB), editou um decreto de calamidade financeira alegando que o município tinha dívidas que passariam de R$ 200 milhões. A medida teria validade de seis meses e ainda foi prorrogada por mais seis. No final de novembro, no entanto, a Justiça fluminense acatou pedido do MP-RJ e suspendeu os dois decretos de Charlinho. A desembargadora Gizelda Leitão considerou inconstitucionais as medidas e afirmou que Itaguaí não estaria em estado de calamidade. Também no despacho, a magistrada destaca que a administração municipal sequer tomou medidas obrigatórias previstas na LRF, como, por exemplo, a demissão de 20% de funcionários comissionados, entre outras.

Em matéria publica em portal de notícias, o site G1 afirmou ter procurado o presidente da Comissão de Orçamento da Câmara Municipal de Itaguaí, vereador Carlos Kifer (PP). Segundo a reportagem, o intuito era questionar ao parlamentar como a Casa tem acompanhado os gastos do município e se há alguma apuração referente às contas. De acordo com a matéria, dez dias depois, não houve nenhum retorno do vereador.

A Prefeitura de Itaguaí divulgou nota informando que o prefeito Charlinho encontrou uma dívida de cerca de R$ 200 milhões, decorrente dos salários atrasados dos servidores referentes a novembro, o 13º salário e parte do pagamento de dezembro; da queda de arrecadação; além do Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores, aprovado em 10/12/2014, e que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2015. Segundo a prefeitura, essa situação impôs uma despesa fixa sobre o quadro de pessoal efetivo, o que dificulta a diminuição com gastos de pessoal.

A nota informa ainda que foi necessário decretar estado de calamidade financeira, com o objetivo de administrar a dívida, manter os serviços de infraestrutura funcionando e fazer um levantamento detalhado de contratos assinados na gestão anterior. A prefeitura informa também que no período de vigência do estado de calamidade financeira e até agora foram realizados cortes de pessoal em vários setores, junto com outras medidas econômicas, para adequar o orçamento do município.

Segundo o texto oficial, o município possui hoje 5.873 servidores efetivos e os cargos comissionados foram reduzidos. Segundo o texto, em setembro de 2016 havia 1.076 cargos comissionados, que atualmente foram reduzidos para 531. Na conclusão da nota a prefeitura informa que pretende continuar os ajustes para diminuir o custo da folha de pagamento, aumentar a arrecadação e quitar a dívida salarial deixada pelo governo passado com os servidores.