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Câmara de Mangaratiba aprova construções em áreas rurais

Publicado em Poder
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Projeto que autoriza expansão urbana em área rural habitada por comunidade quilombola é aprovado

 No último dia de atividade em 2017, a Câmara Municipal de Mangaratiba (CMM) aprovou vários projetos de Leis em três sessões extraordinárias. Na primeira, realizada às 10h, foi aprovado, por unanimidade, o Plano Plurianual. Às 13h, os parlamentares votaram a favor da Lei Orçamentária Anual (LOA), sendo o vereador Rodrigo Bondim o único contrário à proposta. Com base no LOA, o Poder Legislativo autorizou que R$ 336 milhões sejam administrados pelo chefe do Executivo.

Os parlamentares deixaram por último, em sessão às 15h, a análise do projeto do Plano Diretor, de interesse das comunidades quilombolas radicadas nas fazendas Santa Justina e Santa Izabel. Com cartazes e palavras de ordem, eles ocuparam o plenário, pacificamente, para acompanhar a votação. O Plano Diretor, que visa transformar partes das terras das fazendas em áreas de expansão urbana, foi aprovado. Com isso, futuramente parte da Mata Atlântica pertencente ao município ganhará mais imóveis que serão construídos em áreas rurais ocupadas pelos remanescentes quilombolas.

 

Em nota, a organização não governamental Mangaratiba Cidade Transparente disse que a emenda prejudica as comunidades quilombolas, assim como colabora para a degradação do meio ambiente. “Para a nossa ONG, a aprovação deste projeto do Plano Diretor contribui para legitimar o processo de destruição do meio ambiente por permitir o avanço da especulação imobiliária em áreas rurais que deveriam ser preservadas ou recuperadas através da vegetação nativa, pois são significativos trechos do território municipal que deveriam ser de uso sustentável ou transformado em novas unidades de conservação. Continuaremos lutando para que tanto a natureza como as comunidades tradicionais sejam respeitadas em nosso município”, manifestou-se a entidade. 

 

Renata Pires

 

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