Jan 21, 2018 Last Updated 5:06 PM, Jan 19, 2018

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Alerj aprova criação do Fundo Estadual de Segurança

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RECURSOS A Alerj aprovou, nesta quarta-feira (19), o Projeto de Lei Complementar (PLC) que cria o Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social (FISED). De autoria do Executivo, o Fundo contará com 5% dos royalties do pré-sal e poderá ainda receber doações de entidades públicas e privadas.

A lei determina também que o Fundo será gerido por um Conselho formado por órgãos do governo e representantes de outros Poderes e da sociedade civil. Com os recursos do Fised, será possível aumentar os recursos disponíveis para as ações de combate à violência, incluindo iniciativas de desenvolvimento social em áreas carentes no Estado do Rio.

Os 5% da arrecadação de royalties e participações especiais oriunda do petróleo de áreas do pré-sal que serão direcionados para o Fised são parte de 10% dos recursos, provenientes do pré-sal, atualmente destinados ao Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam). É importante ressaltar que o Fecam continuará a receber 5% de todos os royalties arrecadados no Estado, incluindo pós e pré-sal.

Antes da aprovação do PL, os deputados já haviam aprovado a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para a criação do Fised.