Nov 17, 2017 Last Updated 5:46 PM, Nov 17, 2017

Câmara dos Deputados aprova programa de gerenciamento de resíduos sólidos em escolas

A IDEIA é ter programas de gerenciamento de resíduos que contemplem a coleta de aparelhos sem uso A IDEIA é ter programas de gerenciamento de resíduos que contemplem a coleta de aparelhos sem uso FOTO REPRODUÇÃO
Publicado em Poder
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 PROPOSTA A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (31), proposta que obriga as escolas públicas e particulares a instituir programas de gerenciamento de resíduos sólidos que contemplem a coleta de lixo eletrônico, como celulares e tablets sem uso. O texto altera a Política Nacional de Educação Ambiental (Lei 9.795/99) para incluir a medida.

A relatoria do projeto na CCJ, que também elaborou o substitutivo na Comissão de Educação, rebateu o argumento da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que, ao rejeitar a proposta, entendeu que ela poderia causar insegurança jurídica e problemas de compatibilidade com a legislação existente, em matéria já bem regulada. O relator defendeu que as normas legais não são estáticas ou imutáveis; ao contrário, são dinâmicas e estão sempre sujeitas a alterações para aprimoramentos ou mesmo adaptações à realidade.

A proposta original obriga as escolas a instalar postos de coleta de lixo eletrônico com o objetivo de conscientizar jovens sobre o descarte responsável de aparelhos eletroeletrônicos, como celulares e tablets. Cunha Lima, porém, observou que o tema já é tratado na Política Nacional de Resíduos Sólidos, que responsabilizou todos os setores envolvidos na cadeia de produção e consumo de determinados produtos pelo recolhimento e destinação ambiental adequada.

 

Mesmo assim, o relator considerou válido alterar a lei com o intuito de instituir programas que orientem jovens a realizar um descarte responsável porque, segundo ele, a educação ambiental deve ser efetuada de forma contínua e permanente. O projeto ainda será analisado pelo Plenário da Câmara.