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MP entra com ação para acabar com nepotismo em Itaguaí

Publicado em Poder
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Instituição exige exoneração das secretárias Andreia Busatto, Érika Souza e Flavia Guilherme

AGORA É AÇÃO Exatamente sete meses após o Ministério Público Estadual (MP-RJ) ter recomendado a exoneração (em 30 de março) da primeira dama, Andreia Busatto, e da filha do vice-prefeito, Abeilard Goulart, Érika Souza, a instituição ajuizou ação civil pública pedindo o afastamento de ambas do cargo de secretárias de Educação e Esporte, respectivamente. Além de pedir o afastamento de Flávia Coutinho Guilherme como diretora geral de Meio Ambiente, e de Luís Carlos da Silva Rocha como diretor da secretaria de Eventos. Flávia é mulher do secretário de Meio Ambiente Jailson Barboza, enquanto Luís Carlos é irmão de Fábio Luís da Silva Rocha, atual secretário municipal de Eventos.

Além das relações de parentesco, a ação considera a inexistência de aptidão técnica, relativamente a Andrea Busatto e Érika de Souza. No caso de Flávia Guilherme, diz o texto, não deve sequer ser considerada sua capacitação, uma vez que o cargo de diretora-geral por ela exercido é comissionado administrativo, de natureza não política: “Portanto jamais poderia ocorrer a nomeação da companheira para ocupar função comissionada em relação de subordinação direta ao seu companheiro”, afirma.

A recomendação de exoneração, enviada ao prefeito Carlo Busatto Junior, o Charlinho (PMDB), e à Câmara Municipal foi totalmente ignorada. O parlamento jamais citou em plenário qualquer apuração sobre o caso de nepotismo. O Executivo manteve Andreia e Érika em seus postos. Em 19 de setembro, o ATUAL publicou matéria que questionava ao MP o fim de tal recomendação. Na ocasião, a instituição afirmou que: “De acordo com a 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Angra dos Reis, cada caso concreto será analisado individualmente, onde serão adotadas as medidas legais pertinentes, inclusive com a apuração de eventuais atos de improbidade administrativa”.

O nepotismo é proibido pela Constituição Federal e pela Súmula Vinculante nº 13, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal. Como houve recusa ao integral atendimento à Recomendação, o Ministério Público do Rio de Janeiro ajuizou a ação para pedir o afastamento liminar das servidoras e a condenação dos réus nas penas da Lei de Improbidade Administrativa.

Para o MP, Charlinho feriu princípios básicos da administração pública, dentre eles os da impessoalidade, “uma vez que não leva em conta o interesse público primário, o verdadeiro interesse coletivo, mas sim o familiar”; o da moralidade administrativa, já que o representante tratou a máquina administrativa como se fosse sua empresa privada; o princípio da eficiência administrativa, “eis que o réu levou em conta apenas o grau de afinidade existente entre ele, as nomeadas, seu vice e seu secretário de Meio Ambiente”.

O ATUAL entrou em contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Itaguaí para saber se finalmente o Executivo vai acatar a recomendação feita em março e exonerar Andreia Busatto, Érika Souza e Flavia Guilherme ou se vai aguardar a decisão judicial. No entanto, até o fechamento desta edição, não obteve resposta.