Dec 17, 2017 Last Updated 2:11 PM, Dec 15, 2017

Destaques

Firjan defende votação da refo…

Federação reunirá os prefeitos fluminenses e parlamentares para alertar sobre o ...

Itaguaí promove campanha de im…

Equipe de imunização de Itaguaí recomenda regularização do cartão de vacina de c...

Prefeitura repara tubulação de…

MELHORIA- Em mais uma mobilização que dá sequência aos esforços da Prefeitura de...

Isenção do ITBI seria em causa própria?

Publicado em Poder
Ler 1072 vezes
Avalie este item
(0 votos)

Chralinho sancionou lei com objetivo de beneficiar compradores do Minha Casa minha vida, mas ele também pode tirar proveito

 

ISENTOS O prefeito Carlo Busatto Junior, o Charlinho (PMDB), sancionou a Lei 3.560, como publicado na edição 594 do Jornal Oficial, de 29 de setembro. A lei foi aprovada, com dispensa de interstício na Câmara de Vereadores no dia anterior, na sessão do dia 28 de setembro. O principal mote da lei é beneficiar a quem precisa, a população de renda mais baixa. No entanto, com um caráter generalista, como explicitado pelo parecer do relator da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR), André Amorim (PR), o ilícito pode se apresentar nas entrelinhas.

A dita lei isenta, de forma geral, os imóveis subsidiados pelo programa ‘Minha casa, minha vida’ do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). É um tributo municipal que deve ser pago na aquisição do imóvel e a oficialização do processo de compra e venda só será feita após o pagamento desse imposto. Pelo país, já existiam alguns descontos para contribuintes que comprarem imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), como é o caso do programa ‘Minha Casa Minha Vida’, do Governo Federal. Aqui em Itaguaí, os contribuintes estão livres de vez de tal tributação. O que rendeu elogios ao prefeito feitos pelo seguidor e líder do governo, Sandro da Hermínio (PT do B).

“Nós vamos agora colocar em votação a gratuidade do ITBI. Que carrasco é esse? Está tramitando nesta Casa uma lei de taxas de obras, porque havia uma cobrança absurda sobre a construção de muros, fachadas, que o prefeito mandou uma correção e um valor que era exorbitante, mandou cortar todas as taxas por outras menores. Aí eu pergunto: que carrasco é esse?”, questionou o líder se dirigindo à assistência e, principalmente, à oposição.

LATIFUNDIÁRIOS

Mas o que Sandro da Hermínio pareceu ignorar, não passou despercebido pelo relator do parecer da lei, André Amorim. “Vale ressaltar que temos pessoas ligadas ao Poder Executivo Municipal que hoje são os maiores proprietários de grandes áreas de terra em Itaguaí. Esperamos que aprovando esta lei, não estejam eles a querer receber benefícios com a execução do programa ‘Minha casa, minha vida’ em seus imóveis, sem querer pagar ITBI devido na venda deles. O que seria, além de legislar em causa própria, incorrer no ilícito penal previsto no código penal brasileiro”, disse Amorim na leitura de seu relatório.

O líder retomou a tribuna e ignorou a fala sobre ‘legislar em causa própria’ e continuou a questionar onde estava o tirano que todos andam apontando na cidade. “Então, senhor presidente, o grande perseguidor, o grande tirano, traz mais benefícios para o munícipe. Ele traz uma gratuidade a todos aqueles que foram inseridos no programa ‘Minha casa, minha vida’. Só isso”, concluiu o líder.

Ao que o oposicionista, André Amorim, solicitou que o líder de governo não tratasse o mandatário municipal daquela forma. “E lembrando, vereador Sandro, não se dirija ao prefeito como grande tirano. Apenas como grande proprietário de terra, onde será construído o minha casa, minha vida”.

Os rumores de que Charlinho venderia um terreno para um empreendimento do ‘Minha Casa, minha vida’ só aumentam na cidade. Ele acaba de pagar uma dívida ativa de um terreno pertencente a uma de suas empresas. O prefeito não pagava IPTU alegando que a propriedade ficava em uma área rural. Entretanto, por determinação da Justiça, ele teve que pagar a dívida ativa de 2013 e 2014. Com tudo pago e legalizado, a propriedade pode ser vendida a qualquer momento, inclusive para a construção do ‘Minha casa, minha vida’. Agora com isenção do ITBI.

Dilceia Norberto

Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.