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Muitas discussões na Câmara de Itaguaí, mas a culpa é do Regimento Interno

Publicado em Poder
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TUDO AZUL A estrela da sessão da Câmara Municipal de Itaguaí mais uma vez foi o Regimento Interno (RI) da Casa. Como já observado em todas as sessões, as interpretações dadas a ele tem gerado muitas discussões. Na noite desta terça-feira (3), como tem se repetido, o pedido de urgência e dispensa de interstício para matérias oriundas do Poder Executivo causou um debate com um tom bastante elevado. Algumas vezes com o nível despencando.

Por divergências na interpretação do RI – algo que deveria ser seguido e não interpretado - os parlamentares chegaram a questionar a competência e postura um dos outros. Uma lei com conteúdo tributário foi avaliada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Como a comissão fez um requerimento de informação, de acordo com o RI, o prazo para emissão do parecer teria sido interrompido e não suspenso. Foi aí que a questão se transformou num imenso bate boca. Começaram a definir o significado de ‘interromper’ e ‘suspender’.

Para André Amorim (PR), a procuradoria da Casa estava equivocada. “Eu tenho alguns questionamentos para fazer sobre isso. Primeiro quero dizer que a procuradoria da Casa está errada, porque interrupção de prazo devolve todo o prazo. Suspensão fica suspenso e isso é doutrina jurídica. Então a procuradoria está errada”, disse Amorim, que pediu que o presidente tomasse alguma decisão por conta do erro da procuradoria. O parlamentar ainda perguntou se Sandro da Hermínio era advogado quando este tentou interpelá-lo enquanto estava ainda na tribuna.

O nível ficou mais baixinho. Sandro disse que era vereador e muito bem votado, mais votado do que o vereador André. Com isso, André Amorim ameaçou judicializar a questão.

Outro que levantou o equívoco da procuradoria, feita por Ademilson Costa, foi Waldemar Ávila (PHS). Ele chamou o governo Charlinho de incompetente, por estar enviando uma matéria tão importante, que tem prazo de 90 dias para ser aprovada, somente neste momento. Neste hora, o procurador se levantou para responder ao vereador, mas foi contido por Gil Torres (PTN) e Vinicius Alves (PRB), que com voz chorosa defendeu Ademilson Costa.

Para Genildo Gandra (PDT) a discussão do RI não deveria estar acontecendo. “Nesse caso não tem nem que ter interpretação. O artigo é claro e o vereador tem o direito de pedir as informações necessárias para oferecer o parecer. Eu não estou conseguindo entender a interpretação que vossa excelência está dando ao RI. Daqui a pouco, nós não vamos precisar de regimento interno e nem de plenário. O prefeito vai mandar as matérias e ordenar o que ele quer que seja feito”, disse o pedetista.

Desta vez, deixando escapar a ira no tom de voz, o presidente da Casa, Dr. Rubem Ribeiro (PTN), respondeu aos questionamentos sobre sua interpretação do RI e ao acatamento da interpretação da procuradoria. “Esse regimento, infelizmente, é muito mal feito. Por várias sessões já discutimos sobre ele e sempre se fala em fazer melhoras nele. Mas até hoje, nenhum vereador entrou com alguma emenda tentando melhorar. Só se fala para ganhar plateia e o público de casa. Só se lê os artigos que interessam, da mesma forma que a interpretação nesta Casa é do presidente e até então eu fui eleito presidente e quem determina sou eu. A minha interpretação é clara. Vou ler a minha interpretação e cada um tenha a sua”, determinou o presidente em parte do seu, relativamente, longo discurso em que leu alguns artigos do RI, que embasavam sua interpretação.

Sob o olhar do procurador, presidente diz que RI é mal feito

Só não da para compreender muito bem o porquê de o presidente, que considera o RI mal feito, não encabeçar, ele mesmo, emendas que aprimorem o livrinho azul. Depois de todo o debate, todos os pedidos de dispensa de interstício foram aprovados. Mas a culpa é do Regimento Interno.

Dilceia Norberto

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