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“Rei Charles” pretende confiscar bens em Itaguaí

Publicado em Poder
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Novo projeto de lei enviado à Câmara Municipal por Charlinho determina apreensão de material de quem deve aos cofres públicos

COLÔNIA E o déspota entra em ação mais uma vez em Itaguaí. “Rei Charles”, como alguns servidores denominam o prefeito Carlo Busatto Junior, o Charlinho (PMDB), está realmente querendo aumentar a arrecadação do município, mesmo que com isso tenha que negativar pessoas que devam quaisquer valores à prefeitura. Como se já não bastasse esse feito, agora o mandatário municipal quer estabelecer uma espécie de derrama (um dispositivo fiscal aplicado em Minas Gerais, no Brasil colônia, a fim de assegurar o teto de cem arrobas anuais na arrecadação do quinto. O quinto era a retenção de 20% do ouro em pó ou folhetas que eram direcionadas diretamente à Coroa Portuguesa) sobre os comerciantes e empresários itaguaienses.

Charlinho enviou à Câmara um novo projeto de lei, que deve ser votado e aprovado na sessão de hoje (3) – já que deve ter caráter de urgência e o jogo do ‘tudo que seu mestre mandar, faremos todos’ perdura. A matéria determina que os fiscais, ou quem a prefeitura determinar, poderão apreender dos estabelecimentos livros, arquivos, computadores, máquinas de cartão de crédito, mercadorias etc. Tudo isso em caso de o empresário cometer a infração de dever ao município e os fiscais entendam que o material apreendido sirva como prova num eventual processo, que nem esteja instaurado ainda, contra o comerciante ou empresário.

O projeto de lei diz ainda que todo o material apreendido só será devolvido se o fisco entender que não haverá prejuízo à comprovação da infração. O pior disso tudo é que a matéria não menciona autorização judicial. Ou seja, o juiz, no caso, é o autor da lei, que na verdade mais parece agir como um tirano, um déspota.

Em meio a toda essa historia de negativar devedores de qualquer monta e, agora, de confisco de bens, vale ressaltar que a Prefeitura de Itaguaí deve a muitos servidores. Não foram pagos ainda salários de dezembro, 13º deste ano, férias e outros vencimentos. Enquanto isso, reformas foram feitas no Palácio Barão de Teffé, sede do Executivo Municipal, e secretários e procuradores tiveram aumento em seus subsídios, que passaram de R$ 20 mil para R$ 25 mil. Imaginem se o confisco vale para todos!

É importante lembrar que a ‘derrama’, ou confisco de bens, do período do Brasil colônia desencadeou uma série de revoltas. ‘A partir de 1787-1788, a corrupção dos governantes da Capitania de Minas Gerais, aliada aos boatos de que a derrama, agora, sem escapatória, iria ser implementada, fez desencadear em vozes mais altas as confabulações que desaguariam na Inconfidência Mineira’. (Projeto História do Brasil)

O fato citado acima leva a indagações sobre: o que será que vai acontecer com Itaguaí, a partir de outubro de 2017? A conferir.

Dilceia Norberto

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