Oct 21, 2017 Last Updated 3:21 PM, Oct 20, 2017

A urgência de matérias é incompetência ou maldade?

A urgência de matérias é incompetência ou maldade? FOTOS CLEITON BEZERRA
Publicado em Poder
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Mais uma leva de matérias do Executivo foram aprovadas com urgência e membros de comissão reclamam dos prazos para pareceres

RAPIDINHO Depois do acidente com o vereador Noel da SOS (PT do B) e da suspensão por alguns minutos, a sessão ordinária de terça-feira (26), da Câmara Municipal de Itaguaí, repetiu o que tem acontecido nos últimos meses. O líder do governo, Sandro da Hermínio (PT do B), apresentou mais um rosário de matérias oriundas do Poder Executivo e solicitou a urgência. Inclusive, o acidente de Noel foi uma das justificativas para que se acelerasse a votação de matérias complexas, como as que tratam de tributação.

A complexidade das matérias não foi capaz de inibir a base aliada que, depois do intervalo da sessão teve como líder o vereador Zezé (PRTB). Inibição não teve, mas os protestos – que agora são praticamente em vão, já que o rolo compressor funciona sem dó – dos suprapartidários não deixou de comparecer. Para André Amorim (PR), a votação de matérias em caráter de urgência é absurda e soa como brincadeira.

BRINCADEIRA

“Só para manifestar, eu sei que vai ser aprovado, como qualquer coisa que venha do Executivo é aprovado pela maioria do plenário, mas me parece uma incompetência do Poder Executivo, que só manda para cá matéria com pedido de urgência. Aprovaram agora, com pedido de urgência, a alteração do código tributário do município, que tem mais de 20 páginas para ser analisado. Isso é sério, mexe com o ISS da cidade e essa Câmara tem que analisar para poder votar e correr com isso. Há pouco, um dos vereadores da base me falou que essa matéria estava com a procuradoria havia mais de 90 dias e aí, chegou para essa Câmara aprovar em três dias. Ou é maldade, ou é incompetência. Ou estão querendo brincar de aprovar lei nessa Casa e a Casa entrou na brincadeira ou eu não sei o que vão fazer com o município”, desabafou Amorim.

Diante do quinto pedido de urgência da noite, cujas matérias teriam que ser enviadas para as comissões com prazo de apenas três dias para que os pareceres sejam emitidos, o parlamentar questionou se o fato de o Executivo enviar as matérias eram atos de maldade ou de incompetência do governo. “Eu prefiro não acreditar que seja maldade, prefiro acreditar que seja incompetência. Porque o incompetente não tem culpa de o ser, mas o maldoso sim. Isso é um absurdo. Eu quero só deixar registrado [...]. A gente está lidando aqui não é com um pedaço de papel. A gente está lidando com a vida de 120 mil pessoas. Ah, é democracia, a maioria vence... mas é uma democracia de um homem só. Este que está assinando aqui: Carlo Busatto Junior. Ele não mandou, até hoje, uma matéria para essa Casa para ser votada normalmente”, protestou o parlamentar do PR.

NOVO LÍDER

Com isso, o vereador Zezé não aguentou e como um legítimo defensor do governo em que acredita, se posicionou na tribuna e fez as vezes de líder. “Já que o líder não falou nada, eu vou me manifestar. Primeiro, quem sabe a hora de mandar a matéria aqui para a Casa é o prefeito. Ele decide a hora de mandar a matéria, se em um mês, dois meses, três meses... essa é uma prerrogativa dele. Esse é o primeiro ponto. Daqui a pouco, o vereador vai achar que o prefeito tem que mandar a matéria na hora que ele quer. Não é assim. Não funciona desse jeito. Segundo, a base do governo está unida. Não tem que ter nenhuma preocupação, a matéria vai passar”, garantiu, apoiado pelo colega Carlos Kifer (PP), que disse que a emissão de pareceres da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR) eram simples. Pois bastava considerar se a matéria era constitucional ou inconstitucional.

Enfim, apesar das manifestações de que seria impossível emitir pareceres coerentes e sob séria análise para matérias que envolvem questões de arrecadação do município, tudo foi aprovado com votos contrários apenas dos de sempre: André Amorim, Genildo Gandra (PDT), Ivanzinho (PSB), Waldemar Ávila (PHS) e Willian Cezar (PSB). É difícil crer. Mas se, como o vereador André Amorim supôs, a onda de aprovar matérias sérias em caráter de urgência for uma brincadeira na qual a Casa entrou, é uma brincadeira de muito mau gosto.

Em defesa do governo, Zezé fez a vez de líder do governo e defendeu caráter de urgência das matérias

Dilceia Norberto

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