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MP investiga Prefeitura de Itaguaí sobre transferências

Publicado em Poder
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Ações seriam forma de assediar servidores da Saúde e da Assistência e impedir o direito de greve

 

NA MIRA A prefeitura de Itaguaí é alvo de uma nova investigação. Esta semana, a denúncia sobre a transferência de servidores em greve, feita ao Ministério Público pelo Movimento Unificado dos Servidores Públicos de Itaguaí (Muspi), virou um inquérito para averiguar as irregularidades e supostos assédios contra trabalhadores.

De acordo com a servidora da Saúde e líder sindical, Hellen Oliveira, a prefeitura de Itaguaí está cerceando o direito de greve dos servidores. “Ele está transferindo servidores da Saúde e Assistência Social que estão em greve para a Secretaria de Educação, que não está em greve. No Caps ‘Bem Viver’, por exemplo, as únicas auxiliares de serviços gerais eram grevistas e foram transferidas. Até hoje não mandaram ninguém para o lugar. O Caps Bem Viver está funcionando sem limpeza”, revela Hellen. Segundo os servidores, cerca de 10 foram transferidos pela gestão.

PUNIÇÃO

A transferência das auxiliares de serviços gerais seria um exemplo de que a intenção do governo é punir os servidores pela greve, apesar de a Constituição Federal Brasileira assegurar tal direito. O Supremo Tribunal Federal (STF) também torna a greve legal, em caso de conduta ilícita dos gestores. “O governo do Charlinho perdeu tudo. Não conseguiu ganhar em nenhuma instância a ilegalidade do movimento. Então, como forma de constranger e impedir o exercício de greve, ele pega os servidores em greve de uma secretaria, que é o caso da Saúde e da Assistência, e passa eles para uma secretaria que não está em greve”, explica a líder sindical, Cristiane Gerardo.

Ela ainda diz que a atitude de transferir os servidores em greve faz com que o município aja à revelia do Decreto Presidencial 7.944/2013, que diz que o gestor não pode prejudicar o trabalhador por qualquer meio que seja, devido a sua filiação, organização ou participação nas atividades dessa organização.

Além das transferências caracterizarem o cerceamento do direito de greve, ainda há uma questão de função e cargo. Pois o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Educação é diferente do plano dos outros servidores do município. “As funções como auxiliar administrativo, auxiliar de serviços gerais, não existem no PCCS da Educação. Eles possuem salários, carga horária e função diferenciada, com sigla diferenciada. Eles estão colocando pessoas que têm certas funções, que não são compreendidas no PCCS da educação, nesta secretaria e isso gera uma problemática”, afirmou Hellen.

GREVE

Os servidores da Saúde e da Assistência Social estão em greve há oito meses e, segundo a categoria, vai permanecer. Pois os vencimentos continuam em atraso. Os salários de dezembro que estão sendo pagos, estão vindo sem os auxílios alimentação e transporte. Os trabalhadores não receberam o 13° deste ano. Quinquênio e progressão de nível também não estão sendo pagos, de acordo com os trabalhadores.

“Tem que entrar com protocolo e esperar em Deus. Alimentação, transporte, adicional noturno foram diminuídos. Dissídio não pagou e nem tem previsão...enfim, estamos com direitos negados e a gestão não abre diálogo nunca. Pelo contrario...assedia!”, reclama a servidora Hellen Oliveira.

O Ministério Público começou a investigar. A conferir.

Dilceia Norberto

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