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Absurdo: Sepe é retirado do Conselho de Educação

Publicado em Poder
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Executivo mandou e Legislativo obedeceu ao aprovar lei que se contrapõe à Lei Orgânica do município

FORA O processo de retirada do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe/Itaguaí) do Conselho Municipal de Educação (CME) é visto por muitos como um ato absurdo. Para alguns especialistas, a retirada do Sepe do CME é como retirar a Polícia Militar do Conselho de Segurança.

O Sepe vê de duas formas: com ausência de surpresa e com estranheza. Ausência de surpresa, porque o sindicato afirma que não poderia esperar outra coisa de um governo que sempre se recusou a negociar com trabalhador e segue a cartilha do PMDB nacional. Além disso, já é a segunda vez que o governo Charlinho (PMDB) age dessa forma com o sindicato. Foi a mesma situação em 2009. A estranheza ficou por parte da Câmara de Vereadores, que aprovou uma lei, em regime de urgência, para retirar uma entidade ligada à educação de um conselho de: educação.

CONTRADIÇÃO

De acordo com a diretora geral do Sepe, Dulce Figueira, o parlamento agiu de maneira negligente com a educação municipal. “A mesma Câmara, até o momento, nada fez em relação à carência de professores. Há inúmeras turmas sem professores, de diversas disciplinas, mas a Câmara não fez nada. E onde está a Câmara, que não está fiscalizando isso? Como vamos encerrar o ano?, questiona Dulce.

Para o diretor de comunicação do Sepe, Filipe Veloso, a Lei. 3.554 aprovada pela base governista, que tem maioria na Casa, não é legitima. “a lei que a Câmara aprovou respaldando o prefeito não significa que tenha legitimidade, uma vez que ela é contraditória com o que diz o item 5 , do artigo 226 da Lei Orgânica Municipal, que assegura a participação sindical na política de educação do município”, diz Veloso.

Diante do absurdo feito pelo Poder Executivo , com respaldo do Legislativo, o sindicato afirma que entrará com ação junto ao Ministério Público para questionar a lei, que já foi sancionada e publicada no Jornal Oficial desta quarta- feira (20). A ideia é utilizar argumentos da Lei Orgânica Municipal, que garantem a participação sindical no CME, para mostrar a inconstitucionalidade da matéria.

Ainda segundo o sindicato, o governo age de maneira autoritária mostrando que cumprir leis não é bem o seu forte. Pois a lei aprovada abandona a meta 19 do Plano Municipal de Educação, vigente de 2015 a 2025, que garante uma gestão democrática da educação.  Fere ainda o artigo 226, da Lei Orgânica.

Essa é também a opinião do presidente da OAB / 23ª Subseção Itaguaí, Arthur Fraga Oggioni. Ele entende que a lei aprovada na terça-feira (19) está em desacordo com a Lei Orgânica especificamente na previsão do artigo 226, inciso 4º, que prevê a participação de membro do magistério no Conselho de Educação através de sua representação sindical.

PREJUÍZOS

Outra diretora do Sepe, Gloria Nunes, diz que todos os conselhos de Itaguaí foram criados com a iniciativa do Sepe. “O Sepe fazia parte de tudo, até que foram chegando outros elementos e a gente foi priorizando o que era ligado à educação”, diz. Agora, o Sepe é mais uma vez expulso por um prefeito que já foi chamado de déspota por servidores.

“A intenção não é formular ou trabalhar em cima de políticas públicas de educação, mas sim mascarar e maquiar o conselho”, afirma o diretor do sindicato, Willians Ramos. A entidade acredita que o prejuízo para a educação é que o professor tem a visão do corpo docente. Mas a escola não funciona só com o docente. “Hoje, por meio do sindicato, haveria essa preocupação. Dos dois conselheiros do sindicato, um era professor e o outro técnico administrativo, porque a escola é uma engrenagem composta por várias peças. Não é só o professor que faz parte do processo educativo, ele é o agente principal junto com o aluno sim, mas há outros agentes que participam dom projeto de implementação de educação”, diz.

Para a atual presidente do Conselho Municipal de Educação, Anna Paula Sales, a retirada do Sepe não é apenas prejudicial ao conselho. “Na minha opinião é uma perda não somente para o CME , mas para toda população, pois a sociedade civil organizada diretamente ligada à educação , atuava na fiscalização e no acompanhamento social... Onde deixo o seguinte questionamento : Afinal, quem precisa ter medo do Controle Social ?”, diz Anna.

O MESTRE

Para o presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara, Willian Cezar, que votou contra a Lei 3.554, a situação é grave e desanimadora. “É lamentável isso. Como pode o sindicato que é o representante de toda a categoria, ser retirado de um conselho que fala sobre educação. A lei que aprovou a saída do Sepe foi totalmente irregular”, disse, destacando ainda quais as intenções do governo em sua opinião. “O governo quer retirar o Sepe, porque ele está realmente fazendo o seu papel dentro do conselho. Neste ano, nós tivemos diversas passagens por cima de normas feitas pelo CME e a inclusão do sindicato, tem gerado as discussões mais técnicas, tentando corrigir o que vem sendo feito de errado. Isso talvez esteja incomodando ao governo”, conclui.

O Sepe acredita que ao “dizerem amém” para os desmandos do Executivo, os vereadores passam a visão de que se importam mais em obedecer, do que fiscalizar e garantir uma educação de qualidade. “Para nós, na avaliação do cidadão instruído, os vereadores estão passando vergonha. Estão passando atestado de ingenuidade ou de conluio mesmo. Não fiscalizam os problemas da educação e exercem a política do ‘tudo que seu mestre mandar, faremos todos’”, afirmam os diretores do sindicato.

“A intenção não é formular ou trabalhar em cima de políticas públicas de educação, mas sim mascarar e maquiar o conselho” Willians Ramos

“O Sepe fazia parte de tudo, até que foram chegando outros elementos e a gente foi priorizando o que era ligado à educação” Gloria Nunes

“A lei que a Câmara aprovou respaldando o prefeito não significa que tenha legitimidade, uma vez que ela é contraditória” Filipe Velosos

“A mesma Câmara, até o momento, nada fez em relação à carência de professores. Há inúmeras turmas sem professores” Dulce Figueira

Dilceia Norberto

 

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