Oct 21, 2017 Last Updated 3:21 PM, Oct 20, 2017

Saída do Sepe teve lei aprovada com atropelo do RI

Dr. Rubem recebe orientações do procurador da Casa durante sessão para rebater críticas Dr. Rubem recebe orientações do procurador da Casa durante sessão para rebater críticas FOTOS CLEITON BEZERRA
Publicado em Poder
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Presidente nomeou nova Comissão de Educação durante a sessão para obter parecer favorável a projeto do Executivo

ATROPELO Nem só de protestos de pessoas em busca de uma colocação e defesa da honra de pai foi feita a sessão de terça-feira (19) da Câmara Municipal de Itaguaí. Durante a noite, a Casa conseguiu enterrar a participação do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe/Itaguaí) no Conselho Municipal de Educação (CME). E deu um dos maiores exemplos de como ignorar regras já estabelecidas. É claro que a aprovação da matéria só ocorreu depois de longa discussão, pois o Regimento Interno (RI) foi posto de lado mais uma vez. Houve também acusação de que o presidente da Casa, Dr. Rubem Ribeiro (PTN), age com ‘dois pesos, duas medidas’. O que para bom entendedor, significa que ele tem sido parcial.

Logo no início, como tem sido o costume, o líder do governo, Sandro da Hermínio (PT do B), pediu dispensa de interstício para as leis 3.550, 3.553 e 3.554. Esta última tratava da retirada do Sepe do CME. Apesar de não ter que votar, o presidente da Casa protagonizou mais um episódio de atropelo do RI. Dr. Rubem pediu que a comissão emitisse um parecer na hora da sessão, já que a matéria estava na Ordem do Dia – mesmo sem parecer. Os membros da comissão, então, reapresentaram um requerimento de informação sobre a lei, que já havia sido protocolado no dia anterior.

COMISSÃO IGNORADA

Diante disso, Dr. Rubem nomeou uma nova Comissão de Educação, formada por Carlos Kifer (PP) e Vinicius Alves (PRB). Estes emitiram parecer favorável à lei. Porém, o RI não permite que tal coisa seja feita quando os membros da comissão, já constituída, estão presentes. O presidente da Casa não quis saber. Alves e Kifer, que formaram a mais nova Comissão de Educação, emitiram parecer favorável à lei.

O bloco suprapartidário não gostou e protestou. Os parlamentares pediram que o presidente retirasse a matéria da pauta. “A Comissão de Educação recebeu essa matéria no dia 13. Nós seguimos conforme o processo. A comissão protocolou um requerimento de informação conforme o artigo 86 do RI”, reclamou o vereador Willian Cezar (PSB). Ele ainda destacou que o requerimento interrompe os prazos fixados para que um parecer seja emitido.

No entanto, a pressa do governo era grande para que a matéria que retira o Sepe do CME  fosse aprovada. Os governistas acusaram os suprapartidários de quererem obstruir a atuação do governo.  “Faz parte do papel da oposição atrapalhar o governo. Só querem ganhar tempo para poder atrapalhar o governo. A matéria está toda certa, não tem nada de errado. Se o regimento Interno é omisso, a maioria decide”, disse o vereador Zezé (PRTB).

CALADO

O presidente da Casa usou artigos do RI, apontados na hora pelo procurador da Câmara, Adenilson Costa, que, durante a sessão, virou uma espécie de fornecedor de munição para o líder do governo e para o próprio Dr. Rubem, para que justificassem suas ações. Porém, não houve resposta do presidente da Casa à acusação de que agiria de acordo com as conveniências do Poder Executivo. Willian Cezar questionou o porquê do parecer da Comissão de Educação e Cultura, favorável a uma lei do Executivo, estar na ordem do dia e o requerimento de informação não; já que ambos os documentos foram entregues ao parlamento no mesmo dia. “Estão caracterizados ‘dois pesos, duas medidas’. O que não interessa, o senhor retirou; o que interessa, manteve”, criticou Willian. O presidente não respondeu. Calou-se. E diz o ditado que quem cala...

Willian Cezar usa o regimento interno para afirmar que a Lei 3.554 não poderia estar na pauta

Requerimento de informação ignorado

- Com a saída do Sepe do Conselho Municipal de Educação, quem representará os demais profissionais que atuam na educação, uma vez que só está sendo garantida a participação dos docentes e diretores escolares?

- Considerando o Art. 14 da Lei 2.786/09, no que se refere à participação de entidades da Sociedade Civil Organizada, sendo o Sepe representante de diversos níveis  de ensino do magistério oficial e entidade da sociedade civil, sua saída de tal conselho não resultaria em mais conflitos de normas que tal projeto visa corrigir?

- Foi respeitado integralmente o Art. 226 da Lei Orgânica deste município? Caso positivo, encaminhar a está CEC cópia integral da ata da comissão de trabalho, assim como cópia da publicação do D.O. que conste a regulamentação da referida comissão e trabalho

- Tendo em vista que o Art. 234, da Lei Orgânica deste município prevê que todos os poderes municipais estejam representados no CME, informar por que o Poder Legislativo não está contemplado com representante no referido conselho?

Dilceia Norberto

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