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Jul 18, 2018 Last Updated 12:59 PM, Jul 18, 2018

Itaguaí ignora Ministério Público e nepotismo corre solto

Publicado em Poder
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Instituição recomendou exoneração de Andreia Busatto e de Erika Souza, mas ambas seguem como secretárias de governo

 

CONTINUA Apesar do prazo fixado de 15 dias para adesão ao termo, quase meio ano depois da recomendação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), nada mudou. Em 30 de março, a instituição emitiu recomendação ao prefeito Carlo Busatto Junior, o Charlinho (PMDB) e ao presidente da Câmara Municipal de Itaguaí, Dr. Rubem Ribeiro (PTN), para que dessem fim ao nepotismo na cidade, mas a determinação acabou solenemente ignorada.

Por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis, o MP expediu recomendação determinando a exoneração da primeira-dama de Itaguaí, Andréia Cristina Marcello Busatto, e da filha do vice-prefeito do município Abeilard Goulart de Souza Filho, Erika Yukiko Muraoka de Souza. Ambas tomaram posse no dia 1º de janeiro e permanecem em seus cargos, como se não houvesse qualquer relação de parentes entre elas e o chefe e o subchefe do Poder Executivo. Assim também segue em outras secretarias da prefeitura, como também na Câmara.

LAÇOS

Tanto no Executivo, quanto no Legislativo, não se sabe exatamente o número de parentes que ocupam cargos comissionados ou de confiança. O fato é que a recomendação foi adotada pelo MP após investigações que comprovaram a nomeação nos cargos públicos de parentes dos atuais prefeito e vice-prefeito do município. Os casos resultaram na instauração de nova investigação civil.

No documento de recomendação, o MPRJ requer que seja efetivada a exoneração de todos os ocupantes de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada, que detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau com o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, procurador-geral do município, chefe de gabinete, com o titular de qualquer outro cargo comissionado do município, com o presidente da Câmara Municipal e seus vereadores, que, sendo de outro Poder, se caracterize o nepotismo cruzado.

 No mesmo sentido, a Promotoria requer ainda, na recomendação, que os Poderes locais passem a exigir que o nomeado para cargo em comissão, de confiança ou o designado para função gratificada, antes da posse, declare por escrito não ter relação familiar ou de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, com a autoridade nomeante do respectivo Poder, ou de outro Poder, bem como de detentor de mandato eletivo ou de servidor ocupante de cargo de direção, chefia ou assessoramento no âmbito de qualquer daquele ente federativo.

STF

A Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal veda o nepotismo. Tal prática também viola os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade administrativa, da razoabilidade e da eficiência da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, previstos no artigo 37 da Constituição Federal, e, conforme decisões do STF, também deve ser observada por prefeitos e demais chefes de Poder.

O ATUAL entrou em contato com a Prefeitura de Itaguaí e com o presidente da Câmara Municipal, Dr. Rubem Ribeiro, para saber o porquê de continuarem a ignorar a recomendação do MP-RJ. Até o fechamento desta edição não houve resposta.

Questionado sobre que decisões serão tomadas a partir do não acatamento da recomendação, MP, por meio da assessoria de imprensa informou o seguinte: “De acordo com a 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Angra dos Reis, cada caso concreto será analisado individualmente, onde serão adotadas as medidas legais pertinentes, inclusive com a apuração de eventuais atos de improbidade administrativa”. A conferir.

Dilceia Norberto

 

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