Nov 19, 2017 Last Updated 5:46 PM, Nov 17, 2017

Deputados apresentam proposta para ajudar endividados

VALLE E Russomano acreditam que a proposta será colocada em votação no segundo semestre VALLE E Russomano acreditam que a proposta será colocada em votação no segundo semestre (FOTO DIVULGAÇÃO)
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Projeto de Lei de Alexandre Valle e Celso Russomano estabelece a recuperação judicial da pessoa física, com um juiz auxiliando a negociação

ORGANIZAÇÃO Os deputados federais Alexandre Valle (PR-RJ) e Celso Russomano (PRB-SP), autores do Projeto de Lei 7590/2017, acreditam que a proposta será colocada em votação na Câmara dos Deputados nesse segundo semestre. O PL é como uma Lei das Falências para a pessoa física endividada, estabelecendo a figura de um juiz para auxiliar na negociação e fixação de valores dentro do orçamento da família.

A competência de um juiz para processar e julgar a recuperação judicial de pessoas físicas tem como objetivo dar transparência e igualdade ao processo, que até o momento fica nas mãos dos bancos, corretoras e afins. Na última semana, o deputado Juscelino Filho (DEM-MA) foi designado relator do projeto de lei na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde foi estabelecido o prazo de cinco sessões para apresentação de eventuais emendas. Restam ainda as sessões marcadas para os dias 23 e 24 de agosto.

Alexandre Valle está otimista quanto a um parecer favorável do relator e que o relatório também deve ser aprovado na CCJ. Posteriormente, será de responsabilidade da presidência da Câmara dos Deputados estabelecer uma data para votação em plenário.

Somente no mês de julho, o volume de consumidores negativados no país chegou a 59,4 milhões de pessoas, segundo levantamento do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL). Os quase 60 milhões de negativados representam 39,3% da população brasileira com idade entre 18 e 95 anos, refletindo as dificuldades impostas às famílias pelo desemprego elevado.

Além da necessidade de geração de empregos, Valle afirma que o Congresso Nacional precisa votar medidas para auxiliar as famílias endividadas. Segundo o parlamentar, é de interesse do governo federal que o projeto de lei avance na Câmara dos Deputados e, posteriormente, seja sancionado pela presidência da República. “O povo brasileiro é honesto, trabalhador, mas faltam oportunidades para sair do endividamento. Apresentei esse projeto pensando na pessoa que adquire bens variados, como um imóvel, um veículo, mas se vê em dificuldades de pagar a dívida, correndo risco de perder seu patrimônio. A ideia é dar oportunidade para o cidadão regularizar sua vida sem ter que bagunçar ainda mais as finanças”, explica Alexandre Valle.

Ainda de acordo com os autores, o projeto de lei não é uma concessão de benefício aos maus pagadores. Os credores do devedor em recuperação judicial conservam seus direitos e quem entrar no regime de recuperação judicial da pessoa física não poderá fazer uma nova solicitação num prazo de cinco anos.

Segundo o colunista Maurício Lima, de Veja, o presidente da República, Michel Temer, ouviu a sugestão da boca do deputado Alexandre Valle e gostou da proposta. Com isso, pediu ao ministro da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy, para acelerar os trâmites no Legislativo.