Nov 19, 2017 Last Updated 5:46 PM, Nov 17, 2017

Vereadores de Itaguaí rejeitam investigar Charlinho

O pedido de abertura de Comissão Especial Processante foi rejeitado na Câmara de Vereadores de Itaguaí O pedido de abertura de Comissão Especial Processante foi rejeitado na Câmara de Vereadores de Itaguaí (FOTOS CLEITON BEZERRA)
Publicado em Poder
Ler 1146 vezes
Avalie este item
(1 Votar)

Procuradoria da Câmara emite parecer contra pedido de abertura de Comissão Especial Processante

Dilceia Norberto

Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

GAVETA O pedido de abertura de Comissão Especial Processante (CEP) para investigar o prefeito de Itaguaí, Carlo Busatto Junior, o Charlinho (PMDB), foi reprovado em sessão ordinária desta quinta-feira (17). A maioria dos vereadores não viram qualquer obstrução ao acesso à informação feita pelo gestor da cidade. Apenas os parlamentares Genildo Gandra (PDT), Ivanzinho (PSB), Waldemar Ávila (PHS) e Willian Cezar (PSB) votaram pela abertura da implantação da comissão para apurar a denúncia.

Como de praxe, os parlamentares com o Regimento Interno tentavam embasar suas posições. Com presença apenas de servidores da Sectran e da Samu, embora tenha havido certo protesto, os parlamentares puderam expressar suas posições. Até os vereadores da base de apoio do governo usaram a tribuna para defender a gestão de Charlinho. 

Em uma sessão que já havia sido interrompida, por cinco minutos, por conta de divergências quanto ao regimento, o ponto alto da assembleia foi mesmo durante a discussão sobre o parecer da Procuradoria da Câmara, que emitiu opinião desfavorável ao pedido de investigação ao prefeito. De acordo com o parecer, a denúncia não apresentava qualquer infração político-administrativa para que se fundamentasse uma CEP. “Esta procuradoria jurídica entende e opina, data máxima vênia, que a denúncia formulada pela requerente não merece prosperar por inabilidade desse legislativo municipal em julgar fatos antes narrados, uma vez que não estão elencados dentro do rol taxativo do artigo 4 do Decreto Lei 201 /1967”, afirmou a procuradoria.

Depois da leitura do parecer negativo, o vereador Waldemar Ávila decidiu ler novamente o inciso 4 do parecer: ‘retardar a publicação ou deixar de publicar atos sujeitos a essa formalidade’ Inciso 4, artigo quatro do Decreto Lei de 67’. Apesar de o pedido de denúncia ter se baseado justamente no retardo ou falta de publicações de atos da Prefeitura de Itaguaí no portal da transparência municipal, algumas interpretações deram conta de que não seria isso que a prefeitura faz. Desta forma, a maioria dos edis acreditou que não há motivos para investigar Charlinho. Esse já é o segundo pedido de abertura de Comissão Especial Processante nesta legislatura que vai para a gaveta.

Nem só de comissão processante foi feita a sessão ordinária desta quinta-feira. Os pedidos de urgência para as matérias oriundas do Executivo também geraram fortes debates e até um acordo entre os vereadores da base de apoio e os suprapartidários. Houve também bate-boca entre vereadores e servidores, mas nada que impedisse a sessão de se alongar. Às 21h45, os parlamentares ainda estavam no debate. Bem mais leve, já que grande parte da plateia havia se retirado. A sessão foi encerrada às 21h50.

 

Os vereadores Waldemar Ávila e Willian Cezar defenderam a abertura de comissão para investigar o prefeito