Nov 19, 2017 Last Updated 5:46 PM, Nov 17, 2017

Assessor logístico ou guarda municipal?

Guardas municipais de Itaguaí em desfile cívico. Categoria deve ser concursada Guardas municipais de Itaguaí em desfile cívico. Categoria deve ser concursada FOTO REPRODUÇÃO
Publicado em Poder
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Prefeitura de Itaguaí estaria contratando assessores logísticos para driblar necessidade de realização de concurso público

Dilceia Norberto

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QUE FUNÇÃO? Após a exoneração de diversos servidores contratados, chama a atenção as inúmeras nomeações de pessoas em cargo de comissão para assessor especial de governo e assessor de logística. Os contratados para o último cargo, na verdade, estariam exercendo a função de guarda municipal. Essas nomeações foram divulgadas na edição 584 do Jornal Oficial da cidade, com data do dia 9 de agosto. Além das já propaladas contratações para a Secretaria de Esporte, comentadas pelos vereadores durante sessões ordinárias, os tais novos assessores são direcionados à Secretaria Municipal de Governo e à Secretaria de Ordem Pública.

Um servidor municipal, que preferiu não se identificar, afirma que essa é uma forma de a Prefeitura de Itaguaí driblar a obrigatoriedade da realização de concurso público para a contratação de guardas municipais. “Os guardas estão sendo contratados aos montes como assessor de logística, porque na guarda municipal existe uma determinação de concurso. Ou seja, o assessor de logística está exercendo uma função típica de Guarda Municipal. Há uma usurpação de função. Pode isso?, questiona o servidor.

IMPROBIDADE

A contratação de guardas municipais sem concurso pode incorrer no crime de improbidade administrativa. Um dos casos emblemáticos mais recentes ocorreu no município de Barra do Pirai, em 2013, onde o prefeito foi condenado, pelo Tribunal de Justiça, por cometer crime de improbidade administrativa por ter realizado contratação de pessoas sem concurso público para exercer a profissão de Guarda Municipal.

Com a condenação, o prefeito teve os direitos políticos suspensos por três anos, ficou proibido de contratar com o poder público pelo mesmo prazo, foi obrigado a ressarcir o erário municipal com a mesma quantia gasta com curso de formação para os contratados, e teve que pagar uma multa civil igual ao dobro da remuneração recebida como prefeito.

Muito tem se falado das demissões de servidores contratados da Prefeitura de Itaguaí este ano. O caso tem sido destaque nas sessões ordinárias da Câmara Municipal. Inclusive, alguns parlamentares pediram que o Executivo reveja tais dispensas, porque há muitas pessoas que foram demitidas e que trabalhavam para a prefeitura havia anos . Mas o governo alega que demissões são fundamentais para que a folha de pagamento, que beira os 80% da arrecadação do município, se enquadre na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Por isso, causa estranheza tantas nomeações. Ainda mais se houver a confirmação de que os assessores logísticos, de fato, atuam como guardas municipais.

 

O ATUAL entrou em contato com a Prefeitura de Itaguaí, por meio de sua assessoria de imprensa, pedindo informações sobre a real função dos assessores. Entretanto, até o fechamento desta edição não obteve resposta.