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Assessor logístico ou guarda municipal?

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Prefeitura de Itaguaí estaria contratando assessores logísticos para driblar necessidade de realização de concurso público

Dilceia Norberto

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QUE FUNÇÃO? Após a exoneração de diversos servidores contratados, chama a atenção as inúmeras nomeações de pessoas em cargo de comissão para assessor especial de governo e assessor de logística. Os contratados para o último cargo, na verdade, estariam exercendo a função de guarda municipal. Essas nomeações foram divulgadas na edição 584 do Jornal Oficial da cidade, com data do dia 9 de agosto. Além das já propaladas contratações para a Secretaria de Esporte, comentadas pelos vereadores durante sessões ordinárias, os tais novos assessores são direcionados à Secretaria Municipal de Governo e à Secretaria de Ordem Pública.

Um servidor municipal, que preferiu não se identificar, afirma que essa é uma forma de a Prefeitura de Itaguaí driblar a obrigatoriedade da realização de concurso público para a contratação de guardas municipais. “Os guardas estão sendo contratados aos montes como assessor de logística, porque na guarda municipal existe uma determinação de concurso. Ou seja, o assessor de logística está exercendo uma função típica de Guarda Municipal. Há uma usurpação de função. Pode isso?, questiona o servidor.

IMPROBIDADE

A contratação de guardas municipais sem concurso pode incorrer no crime de improbidade administrativa. Um dos casos emblemáticos mais recentes ocorreu no município de Barra do Pirai, em 2013, onde o prefeito foi condenado, pelo Tribunal de Justiça, por cometer crime de improbidade administrativa por ter realizado contratação de pessoas sem concurso público para exercer a profissão de Guarda Municipal.

Com a condenação, o prefeito teve os direitos políticos suspensos por três anos, ficou proibido de contratar com o poder público pelo mesmo prazo, foi obrigado a ressarcir o erário municipal com a mesma quantia gasta com curso de formação para os contratados, e teve que pagar uma multa civil igual ao dobro da remuneração recebida como prefeito.

Muito tem se falado das demissões de servidores contratados da Prefeitura de Itaguaí este ano. O caso tem sido destaque nas sessões ordinárias da Câmara Municipal. Inclusive, alguns parlamentares pediram que o Executivo reveja tais dispensas, porque há muitas pessoas que foram demitidas e que trabalhavam para a prefeitura havia anos . Mas o governo alega que demissões são fundamentais para que a folha de pagamento, que beira os 80% da arrecadação do município, se enquadre na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Por isso, causa estranheza tantas nomeações. Ainda mais se houver a confirmação de que os assessores logísticos, de fato, atuam como guardas municipais.

 

O ATUAL entrou em contato com a Prefeitura de Itaguaí, por meio de sua assessoria de imprensa, pedindo informações sobre a real função dos assessores. Entretanto, até o fechamento desta edição não obteve resposta.