Jun 28, 2017 Last Updated 11:49 PM, Jun 27, 2017
Terça, 27 Junho 2017 00:00

Evento que reunirá os 92 prefeitos será no dia 3 de julho, no auditório da sede do Ministério da Fazenda, no centro do Rio de Janeiro

OPORTUNIDADE A comissão mista que analisa a Medida Provisória 778/2017, sobre o parcelamento da dívida previdenciária dos estados e municípios, fará audiência pública no Rio de Janeiro sobre o tema. Requerimento do deputado federal Hugo Leal (PSB) já foi aprovado na reunião da comissão e audiência pública será realizada no dia 3 de julho, no auditório do Palácio Fazenda, sede do Ministério da Fazenda, no Centro do Rio, a partir das 9h. "É uma oportunidade para que prefeitos e representantes dos municípios ofereçam sugestões para o aperfeiçoamento da MP e também tirem suas dúvidas porque estarão presentes representantes da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional", destacou o parlamentar, integrante da comissão e coordenador da bancada do Rio na Câmara.

A MP autoriza o parcelamento em 200 meses das dívidas junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional vencidas até 30 de abril deste ano. Tanto a Fazenda Nacional quanto a Receita já divulgaram normas com as providências e exigências para requerer o parcelamento. "A MP é uma iniciativa importante diante da imensa dificuldade que os municípios têm enfrentado. Propus a audiência no Rio para que os prefeitos tenham a oportunidade de participar de perto da discussão, já que nem sempre é possível contar com número expressivo de prefeitos nas reuniões em Brasília", explicou o deputado Hugo Leal.

CONVITE AOS PREFEITOS

O deputado Hugo Leal está convidando para o encontro os prefeitos dos 92 municípios do Rio e também todos os representantes do estado no Congresso Nacional. Hugo Leal apresentou quatro emendas à MP com objetivo de permitir a ampliação do prazo, a moratória em casos extremos, garantir a baixa no Cadastro Informativo de Créditos e reabrir o prazo para optar pelo parcelamento nos meses posteriores à posse dos prefeitos eleitos em 2020. "Minha maior preocupação é com os municípios, principalmente menores, com menos capacidade de arrecadação e negociação No estado do Rio de Janeiro, houve um aumento considerável da dívida previdenciária, de 388,9%. Esses dados sinalizam que a dívida previdenciária cresceu acima da capacidade de pagamento dos Municípios, o que indica, no longo prazo, uma situação insustentável", argumentou o coordenador da bancada do Rio.

 

A MP - assinada pelo presidente Michel Temer durante a 20ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios - prevê ainda que o pagamento do débito será feito em duas etapas. Primeiro, haverá uma entrada de 2,4% do total da dívida, sem reduções, a ser paga em seis parcelas iguais, entre julho e dezembro. Na segunda etapa, que começa em janeiro de 2018, a dívida restante poderá ser parcelada em 194 vezes, com reduções de 25% nos encargos, 25% na multa e 80% nos juros incidentes pelo atraso.

Terça, 27 Junho 2017 00:00

WELINGTON CAMPOS

Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

FACILIDADE Por unanimidade, a Câmara Municipal de Mangaratiba aprovou em discussão final, em sessão ordinária na manhã desta terça-feira (27), o projeto de lei que Institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), de autoria do Executivo e protocolado no dia 13 de junho, no Legislativo.  

A Lei possibilita que o contribuinte inadimplente regularize seus débitos fiscais junto aos cofres da prefeitura, com a remissão de multas e juros. Com parcelas até em 36 vezes e descontos de 10% a 80%  de acordo com o parcelamento.

Com a aprovação dos vereadores, o projeto deve ser encaminhado sanção do prefeito Arão de Moura Brito (PPS) e publicação da lei em atos oficiais. Após a publicação oficial, os interessados no Refis poderão quitar as dívidas com município até o dia 31 de julho, prazo que poderá ser prorrogado por períodos a serem definidos por meio de atos do Poder Executivo.

Segundo o artigo 1º da lei, fica instituído ao Refis destinado a promover a regularização e recuperação de créditos tributários ou não tributários de Mangaratiba, relativos a impostos, taxas e contribuições de quaisquer espécies, com fato gerador ou vencimento até 31 de dezembro de 2016: constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, ajuizados ou a ajuizar, inclusive os decorrentes de falta de recolhimento do imposto declarado. O Refis será administrado pela Secretaria Municipal de Fazenda.

 

O secretário de Fazenda André de Azevedo Carvalho aproveitou a análise do projeto para publicar um documento demonstrando o impacto orçamentário e financeiro da lei do Refis, baseado em dados de 2013, quando o valor anistiado ficou em torno de R$ 3,343 milhões, enquanto a arrecadação chegou a R$ 9,780 milhões. Com base na expectativa positiva, André Carvalho elencou uma série de medidas que vão favorecer a arrecadação municipal. “Entendo que todas as medidas a serem adotadas resultarão em compensação bem maior ao previsto anistiado”, justificou.

Terça, 27 Junho 2017 00:00

Dilceia Norberto

Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

EM XEQUE Em edição do dia 21 de junho, o Jornal Atual publicou matéria que colocou em xeque a transparência do Jornal Oficial da Prefeitura de Itaguaí. Para o Ministério Público (MP) é necessário que uma publicação com o caráter que tem o Jornal Oficial seja plenamente transparente e regular.

Para a promotora Paula da Fonseca Bittencourt, os casos relacionados ao Jornal Oficial denunciados pelo Jornal Atual devem ser apurados. “O Ministério Público vai verificar se já há algum procedimento investigando o Jornal Atual de Itaguaí. Se não há, vamos instaurar um inquérito para investigar o porquê de o Jornal Oficial ter sido publicado com data retroativa e se, com isso, causou algum tipo de prejuízo para alguém”, disse a promotora Paula Bittencourt.

Na matéria do dia 21, o Jornal Atual questiona a periodicidade do Jornal Oficial e o fato de a edição 573, publicada no site da Prefeitura de Itaguaí no dia 20, estar com data de 14 de junho. Foram questionados ainda itens referentes ao prazo para publicação de editais de concorrência pública, além da distribuição do material impresso do Jornal Oficial.

O ATUAL perguntou à Prefeitura de Itaguaí sobre a distribuição, publicação em veículos de imprensa e a data retroativa da edição 573. Por meio de sua assessoria de imprensa, a prefeitura afirmou que utilizou outros veículos, como o jornal Expresso, do Infoglobo e o Diário Oficial da União. O governo municipal informou também que disponibiliza as edições impressas em vários órgãos da cidade, como a sede do Poder Executivo.

 

Algumas questões, foram confirmadas pela equipe do ATUAL, mas outras continuaram sem comprovação, como o fato de não haver uma edição impressa no Palácio Barão de Teffé, sede do governo, para consulta do munícipe. Além disso, não houve explicações para a publicação da edição 573, do Jornal Oficial, no dia 20, com data retroativa a 14 de junho. 

Terça, 27 Junho 2017 00:00

DESINFORMAÇÃO No Brasil que é sacudido por inúmeras revelações escandalosas no curso de investigações sobre a falta de transparência na administração pública, muitas vezes ensejando suspeitas de corrupção ou malversação de recursos públicos, ainda há administrações que insistem em não rezar segundo a cartilha das boas práticas administrativas, optando por manter obscuras informações a que toda a sociedade deve ter acesso no propósito de acompanhar o desempenho dos governos em sua rotina.

Um exemplo de desleixo em relação à transparência pode ser constatado numa observação ao sítio oficial da Prefeitura Municipal de Itaguaí, no qual se tem acesso a várias informações atualizadas, mas não em relação aos dados correspondentes ao quadro funcional que, como se observa, foi atualizado pela última vez no dia 24 de novembro de 2016 (veja foto).

Diante dessa realidade, a reportagem do ATUAL encaminhou, na segunda-feira (26), questionamentos à Prefeitura de Itaguaí, por meio do endereço eletrônico do Departamento de Comunicação Social, na tentativa de saber por que os dados relativos ao quadro funcional permanecem sem atualização. A reportagem indagou ainda se há a intenção de regularizar esta pendência e quando tal providência seria tomada. Também interessou à reportagem informar se o Poder Executivo pretendia seguir o exemplo da do Legislativo, que informa os recebimentos de cada servidor contratado e comissionado, bem como apresenta seus respectivos contracheques.

 

A intenção da reportagem, de garantir à sociedade maior facilidade de acesso a informações de caráter eminentemente público, no entanto, ficou só na vontade, já que até o fechamento da presente edição nenhuma resposta foi encaminhada à redação, o que, aliás, tem sido uma prática recorrente quando as demandas indagadas ao Departamento de Comunicação Social se referem a esclarecimentos acerca da clareza em determinadas ações do governo.

Terça, 27 Junho 2017 00:00

Pareceres da CCJR favoráveis a projetos de Willian Cezar foram derrubados na Câmara de Itaguaí

Dilceia Norberto

Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Homens de pé. Assim aconteceu a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Itaguaí. Com presença dos 17 parlamentares, a base governista reprovou quase todos os pareceres favoráveis aos projetos de lei do vereador de oposição Willian Cezar (PSB). No entanto, tudo começou antes mesmo da leitura dos pareceres.

Logo após a leitura da ata anterior e dos expedientes recebidos e expedidos, Willian Cezar usou a tribuna para pedir dispensa de interstício para as matérias que compunham a pauta do dia, com exceção de uma matéria. Tão logo a solicitação foi posta em votação, em movimento orquestrado pelo líder do governo, Sandro da Hermínio (PT do B), os vereadores da base de poio do governo Charlinho se puseram de pé. A partir daí, já podia-se imaginar o que vinha pela frente.

Os edis de oposição André Amorim (PR) e Genildo Gandra (PDT) conseguiram aprovar suas propostas. Em um dado momento, o pedetista até fez gesto com as mãos, pedindo que os colegas permanecessem sentados, para aprovar parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) à matéria que trata da proibição do tráfego de caminhões e carretas transportando lixo de outros municípios na Estrada de Santa Rosa e Estrada de Chaperó.

Willian Cezar conseguiu obter aprovação para o parecer da CCJR sobre a matéria que substitui o nome da unidade básica de saúde Vila Geni, para unidade básica de saúde Dr. Alfredo de Carvalho Maia. De resto, nada passou. O parecer da mesma comissão sobre o projeto que dispõe sobre a proibição de exoneração de servidores contratados com salários atrasados foi reprovado. Entre os governistas, apenas o vereador Vinicius Alves (PRB) permaneceu sentado. Não se sabe se por convicção, distração ou preguiça mesmo.

Outro parecer reprovado foi o que dava conta da apresentação de uma lista no site da prefeitura com os medicamentos que a rede municipal de saúde dispõe. Embora a lei tenha sido retirada da votação, na sessão do dia 20, por sugestão do líder do governo, para apreciação do secretário de Saúde, Carlos Graça, o parecer favorável à matéria foi sumariamente reprovado.

No final, a reprovação foi sobre uma lei que dava conta da divulgação de lista de espera para vagas na educação infantil no município. O autor afirmou que era uma questão de transparência. “As as pessoas chegam para um vereador e pede que este arrume uma vaga para ela. Essa não é uma função nossa. Se eu digo que um vereador não consegue arrumar vaga, a pessoa diz que a vizinha conseguiu com o vereador x. Não estou dizendo que isso está acontecendo com essa Casa. Se a mãe se inscreveu, ela tem direito de saber quem está na frente dela. É pela transparência”, clamou o vereador.

Waldemar Ávila (PHS) usou a tribuna em apoio ao colega e também mencionou a questão da transparência. “Acredito que não haja qualquer obstáculo à aprovação do parecer. Hoje você digita na internet e consulta ‘sócios’. Você consegue saber quem é sócio de uma empresa ou outra. Essa semana, tomamos conhecimento de que a empresa que ganhou a licitação na prefeitura se chama Vale Sul. E com esses mecanismos de transparência, a gente consegue verificar que a Vale Sul foi sócia da Litorânea (empresa de Charlinho) num consórcio. Então, essa questão da transparência é bom para a gente avaliar”, ironizou Waldemar.

Apesar dos apelos pela transparência, o bloco governista reprovou o parecer. Mas vale destacar que dessa vez, permaneceram sentados os vereadores Gil Torres (PTN) e Vinicius Alves.

 

Terça, 27 Junho 2017 00:00

Pareceres da CCJR favoráveis a projetos de Willian Cezar foram derrubados na Câmara de Itaguaí

Dilceia Norberto

Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Homens de pé. Assim aconteceu a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Itaguaí. Com presença dos 17 parlamentares, a base governista reprovou quase todos os pareceres favoráveis aos projetos de lei do vereador de oposição Willian Cezar (PSB). No entanto, tudo começou antes mesmo da leitura dos pareceres.

Logo após a leitura da ata anterior e dos expedientes recebidos e expedidos, Willian Cezar usou a tribuna para pedir dispensa de interstício para as matérias que compunham a pauta do dia, com exceção de uma matéria. Tão logo a solicitação foi posta em votação, em movimento orquestrado pelo líder do governo, Sandro da Hermínio (PT do B), os vereadores da base de poio do governo Charlinho se puseram de pé. A partir daí, já podia-se imaginar o que vinha pela frente.

Os edis de oposição André Amorim (PR) e Genildo Gandra (PDT) conseguiram aprovar suas propostas. Em um dado momento, o pedetista até fez gesto com as mãos, pedindo que os colegas permanecessem sentados, para aprovar parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) à matéria que trata da proibição do tráfego de caminhões e carretas transportando lixo de outros municípios na Estrada de Santa Rosa e Estrada de Chaperó.

Willian Cezar conseguiu obter aprovação para o parecer da CCJR sobre a matéria que substitui o nome da unidade básica de saúde Vila Geni, para unidade básica de saúde Dr. Alfredo de Carvalho Maia. De resto, nada passou. O parecer da mesma comissão sobre o projeto que dispõe sobre a proibição de exoneração de servidores contratados com salários atrasados foi reprovado. Entre os governistas, apenas o vereador Vinicius Alves (PRB) permaneceu sentado. Não se sabe se por convicção, distração ou preguiça mesmo.

Outro parecer reprovado foi o que dava conta da apresentação de uma lista no site da prefeitura com os medicamentos que a rede municipal de saúde dispõe. Embora a lei tenha sido retirada da votação, na sessão do dia 20, por sugestão do líder do governo, para apreciação do secretário de Saúde, Carlos Graça, o parecer favorável à matéria foi sumariamente reprovado.

No final, a reprovação foi sobre uma lei que dava conta da divulgação de lista de espera para vagas na educação infantil no município. O autor afirmou que era uma questão de transparência. “As as pessoas chegam para um vereador e pede que este arrume uma vaga para ela. Essa não é uma função nossa. Se eu digo que um vereador não consegue arrumar vaga, a pessoa diz que a vizinha conseguiu com o vereador x. Não estou dizendo que isso está acontecendo com essa Casa. Se a mãe se inscreveu, ela tem direito de saber quem está na frente dela. É pela transparência”, clamou o vereador.

Waldemar Ávila (PHS) usou a tribuna em apoio ao colega e também mencionou a questão da transparência. “Acredito que não haja qualquer obstáculo à aprovação do parecer. Hoje você digita na internet e consulta ‘sócios’. Você consegue saber quem é sócio de uma empresa ou outra. Essa semana, tomamos conhecimento de que a empresa que ganhou a licitação na prefeitura se chama Vale Sul. E com esses mecanismos de transparência, a gente consegue verificar que a Vale Sul foi sócia da Litorânea (empresa de Charlinho) num consórcio. Então, essa questão da transparência é bom para a gente avaliar”, ironizou Waldemar.

Apesar dos apelos pela transparência, o bloco governista reprovou o parecer. Mas vale destacar que dessa vez, permaneceram sentados os vereadores Gil Torres (PTN) e Vinicius Alves.

 

Segunda, 26 Junho 2017 00:00

REFORÇO NA FROTA O prefeito de Seropédica, Anabal Barbosa de Souza, recebeu, na sexta-feira (23), mais uma viatura para reforço da frota destinada ao atendimento da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil, numa doação viabilizada por intermédio do secretário de estado de Saúde, Luiz Antônio de Souza Teixeira Júnior, segundo informação da Secretaria de Comunicação, Turismo e Eventos de Seropédica.

Segunda, 26 Junho 2017 00:00

REFORÇO NA FROTA O prefeito de Seropédica, Anabal Barbosa de Souza, recebeu, na sexta-feira (23), mais uma viatura para reforço da frota destinada ao atendimento da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil, numa doação viabilizada por intermédio do secretário de estado de Saúde, Luiz Antônio de Souza Teixeira Júnior, segundo informação da Secretaria de Comunicação, Turismo e Eventos de Seropédica.

Segunda, 26 Junho 2017 00:00

UNIÃO Ultimamente as sessões ordinárias da Câmara de Vereadores de Itaguaí tem sido um tatame para embates entre parlamentares que apoiam o governo Charlinho e os oposicionistas. Entretanto, na assembleia da última quinta-feira (22) um ponto uniu os dois lados: as blitzes realizadas pelo Detran no município. Para os edis, essas fiscalizações não atendem às necessidades do município e ainda tiram possíveis arrecadações para a cidade.

Quinta, 15 Junho 2017 00:00

Vereadores da base de apoio do governo apoiam lei, mas acreditam no veto do Poder Executivo

DILCEIA NORBERTO

Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

INCLUSÃO Na sessão ordinária de terça-feira (13) as discussões foram longas. Após a questão sobre urgência de lei oriunda do Poder Executivo, os parlamentares entraram num debate sobre o projeto de lei do vereador Ivanzinho (PSB), que assegura às pessoas com deficiência auditiva o direito a atendimento por tradutor ou intérprete da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) em todas as escolas públicas da rede municipal de Itaguaí. O projeto foi elogiado por quase todos os parlamentares devido à necessidade premente na cidade, mas um possível veto do prefeito Charlinho (PMDB) gerou o debate.

Mais Poder

Ministério Público de olho no Jornal Oficial de Itaguaí

Dilceia Norberto dilceia.norberto@jornalatual.com.br EM XEQUE Em edição... (leia mais)

Câmara de Mangaratiba aprova e Refis

WELINGTON CAMPOS welington.campos@jornalatual.com.br   FACILIDADE Por unanimidade, a... (leia mais)

Ponto pacífico entre vereadores de Itaguaí: Blitz

UNIÃO Ultimamente as sessões ordinárias... (leia mais)

Últimas Notícias

Novos agentes na Segurança em Seropédica

FORMATURA O prefeito de Seropédica... (leia mais)

Ministério Público de olho no Jornal Oficial de Itaguaí

Dilceia Norberto dilceia.norberto@jornalatual.com.br EM XEQUE Em edição... (leia mais)

Câmara de Mangaratiba aprova e Refis

WELINGTON CAMPOS welington.campos@jornalatual.com.br   FACILIDADE Por unanimidade, a... (leia mais)