Jan 19, 2018 Last Updated 1:35 PM, Jan 18, 2018

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Nova lei prevê benefícios para…

Os contribuintes poderão aderir ao Programa de Regularização Rural até dia 28 de...

Seropédica qualifica servidore…

Curso foca em planejamento ambiental participativo, na importância da fiscalizaç...

Boato: Cadastramento biométric…

A procura pela biometria aumentou 50% em relação ao mesmo período do ano passado...

Quinta, 18 Janeiro 2018 10:28

OBRIGATORIEDADE- As ocorrências policiais motivadas por intolerância religiosa deverão ser obrigatoriamente registradas pelas delegacias de polícia sob o artigo 208 do Código Penal Brasileiro, que trata de crime contra o sentimento religioso. É o que determina a Lei 7.855/18, de autoria dos deputados André Ceciliano (PT) e Carlos Minc (sem partido), sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicada no Diário Oficial do Poder Executivo nesta terça-feira (16).

Quinta, 18 Janeiro 2018 10:24

PAGAMENTO- O governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Fazenda, paga nesta sexta-feira (19) o 13º salário de 2017 para 202.757 servidores ativos, inativos e pensionistas, de todas as categorias, que têm vencimentos líquidos de até R$ 3.458. Ao todo, serão depositados R$ 400 milhões.

Quinta, 18 Janeiro 2018 10:21

Objetivo é oferecer prazo aos municípios que queiram pleitear a elaboração dos planos por meio do Programa Avançar Cidades

 OBRIGATORIEDADE- Os municípios brasileiros que ainda não possuem Planos de Mobilidade Urbana (PMUs) terão até abril de 2019 para elaborar. O novo prazo estipulado para a elaboração dos planos municipais está previsto na Medida Provisória 818/2018. Caso os municípios não cumpram tal obrigatoriedade legal, ficarão impedidos de contratar recursos federais.

Quarta, 17 Janeiro 2018 10:49

Nova unidade vai permitir que empresa reforce as exportações para vários países da América do Sul

  

AUTORIZAÇÃO O prefeito de Seropédica, Anabal Barbosa de Souza, entregou ontem a representantes da Procter & Gamble (P&G) o alvará que autoriza o início da construção de novas instalações na planta industrial que a empresa mantém na cidade. Gerente jurídico e de relações com o governo na América Latina, Francisco Bernardes Costa Filho; e o gerente de engenharia Cláudio Osorio, representaram a P&G na formalização do ato de entrega da autorização, que contou ainda com a presença do secretário e do subsecretário de Ambiente e Agronegócios de Seropédica, respectivamente, Eleandro Machado Valverde e Antônio Ferreira Pedregal. Também presente, o vereador Bruno do Depósito representou a base aliada do governo na Câmara Municipal de Seropédica.

Quarta, 17 Janeiro 2018 10:47

 

 

EDUCAÇÃO - A falta de vagas nas creches e escolas municipais de Itaguaí tem feito muita gente recorrer à Justiça para conseguir matricular o filho. Mesmo as crianças tendo este direito garantido pela Constituição Federal, cerca de trinta responsáveis estiveram nesta segunda-feira (15), a partir das 10h, na Defensoria Pública do município para pleitear a ampliação de matrículas, funcionamento de creches com horário integral e ônibus às escolas de difícil acesso.

Terça, 16 Janeiro 2018 10:07

O orçamento do estado para 2018 foi sancionado pelo Governador Luiz Fernando Pezão e publicado no Diário Oficial da última quinta-feira (11). A Lei 7.844/18, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) em 14 de dezembro, prevê um déficit orçamentário de R$ 10 bilhões para o ano. A previsão é que o estado tenha uma receita líquida de R$ 63,1 bilhões e despesas de R$ 73,1 bilhões.

Segunda, 15 Janeiro 2018 11:02

O trajeto, de cerca de cinco quilômetros, foi percorrido em 11 horas, começando na UFEM, que também fica em Itaguaí

TRANSFERÊNCIA A Marinha do Brasil (MB) e a empresa Itaguaí Construções Navais (ICN) transferiram, no domingo (14), para o estaleiro de construção, na Ilha da Madeira, no Complexo Naval de Itaguaí, três seções unidas do S40 Riachuelo, o primeiro submarino convencional do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB). O programa prevê outras três unidades convencionais e o primeiro submarino brasileiro com propulsão nuclear.

Sexta, 12 Janeiro 2018 10:37

VISITANTES- Uma delegação chilena chega ao Brasil neste domingo (14) para uma visita à cidade do Rio de Janeiro. A comitiva chilena será composta por conselheiros regionais da Região do Maule e por diretores da Corporação de Desenvolvimento Regional. A delegação será liderada pelo executivo Raúl Palacios, responsável pelas Relações Internacionais da Região Maule e pelo diretor executivo da Corporation Regional Maule, Jaime Hermosilla.

Sexta, 12 Janeiro 2018 10:36

 COBRANÇA- O Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) aprovou a resolução que define procedimentos para atualização dos preços cobrados pelo uso da água nas bacias hidrográficas federais. Os reajustes serão feitos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e corrigidos a cada ano. A medida passa a valer imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União (DOU).

Sexta, 12 Janeiro 2018 10:33

Cedae e Comitê Guandu apresentaram projetos de esgotamento sanitário e lançaram editais para novos projetos da Bacia do Rio Guandu

 

 LANÇAMENTO- A sede da Cedae, na Cidade Nova, foi o palco da cerimônia de entrega de oito projetos básicos de esgotamento sanitário dos municípios de Paracambi, Queimados, Nova Iguaçu, Barra do Piraí, Piraí, Seropédica, Itaguaí e Miguel Pereira. A iniciativa, que ocorreu na quinta-feira (11), foi da própria Cedae e do Comitê Guandu-RJ (CG-RJ), órgão colegiado vinculado ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos, que tem atribuições consultivas, normativas e deliberativas, de nível regional, integrando o Sistema Estadual de Gerenciamento e Recursos Hídricos. O CG-RJ tem a missão de promover a gestão descentralizada e participativa dos Recursos Hídricos na bacia hidrográfica do Guandu.

Quinta, 11 Janeiro 2018 09:43

Diretor operacional de Transporte planeja reunião para encontrar solução ao serviço de carga e descarga em logradouro de Itaguaí

DESRESPEITO- Moradores da Rua Paris, no bairro Califórnia em Itaguaí, ainda esperam providências por parte das secretarias municipais de Transporte e Trânsito e de Ordem Pública. O problema diz respeito as operações de carga e descarga de caminhões, diariamente, em um depósito de gênero alimentício, que abastece um supermercado na Avenida Deputado Octávio Cabral.

Quarta, 10 Janeiro 2018 09:57

OPORTUNIDADE- O Balcão de Empregos de Mangaratiba firmou uma parceria com a empresa Big Net – Zamix trazendo ótimas novidades para a população neste início de ano. A empresa, que desenvolve provedor de internet, tem sua matriz em Volta Redonda e abriu neste mês a filial de Mangaratiba. E o seu quadro profissional será formado por moradores do município. O processo seletivo aconteceu na terça-feira (9), na sede do Balcão de Empregos e quatro pessoas foram selecionadas para a vaga de instaladores de internet.

Quarta, 10 Janeiro 2018 09:54

Pombos invadem setor de esterilização do Hospital Municipal São Francisco Xavier

DESCASO - Os pombos estão invadindo o Hospital Municipal São Francisco Xavier (HMSFX), em Itaguaí e preocupando ainda mais os funcionários e pacientes da unidade hospitalar que enfrenta sérios problemas de insalubridade. Como o ATUAL vem noticiando é frequente a visita da ave causadora de inúmeras doenças graves proveniente do seu excremento. Eles espalham sujeiras em setores que deveriam ser livres de infecções.

Terça, 09 Janeiro 2018 10:17

TRIBUTO- O contribuinte de Itaguaí poderá pagar seu IPTU 2018 com desconto de até 10%. A prefeitura divulgou no final de 2017 o decreto 4.262, que define a tabela do pagamento do imposto ao longo do ano.

Sexta, 05 Janeiro 2018 09:32

ECONOMIA - O presidente da república, Michel Temer, sancionou nesta quinta-feira (4), sem vetos, a lei que permite a capitalização da Caixa Econômica Federal em até R$ 15 bilhões com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Sexta, 05 Janeiro 2018 09:19

Durante sessão extraordinária em Itaguaí, vereadores aprovam novos integrantes de comissões permanentes

POLÊMICA- O embate de forças entre parte dos integrantes do Poder Legislativo, os chamados suprapartidários, e o prefeito Carlo Busatto Júnior, o Charlinho, ganhou um novo capítulo na sessão extraordinária convocada para a noite de quinta-feira (4), quando o bloco aliado ao prefeito promoveu mudanças na composição das comissões permanentes da Câmara Municipal de Itaguaí (CMI). A sessão extraordinária foi convocada sob a justificativa de que nela seria apresentado o relatório final dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada para investigar a demora de instalação de um tomógrafo no Hospital Municipal São Francisco Xavier, bem como o destino do dinheiro destinado ao projeto.

Sexta, 05 Janeiro 2018 09:15

AGORA É LEI- Foi sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão, e publicada no Diário Oficial do Executivo, na quinta-feira (4), a Lei 7830/18, que assegura a gratuidade nos transportes intermunicipais por ônibus, barcas, metrô e trem, aos alunos das redes públicas municipal e federal de ensino.

Quinta, 04 Janeiro 2018 09:21

DIREITO A lei que tornou obrigatória a destinação de vagas em estacionamentos privados para idosos e pessoas com deficiência ou dificuldade de locomoção pode ser alterada. O projeto de lei 532/15 determina que não será mais preciso a apresentação de documento oficial que comprove a condição no guichê de pagamento, nos casos em que o estabelecimento conceda gratuidade para essas pessoas.

Quinta, 04 Janeiro 2018 09:20

 AGORA É LEI Os hospitais, postos de saúde e clínicas públicas ou privadas serão obrigados a comunicar casos de embriaguez e uso de drogas por crianças e adolescentes aos seus responsáveis, ao Conselho Tutelar da região e à Delegacia da Criança e Adolescente Vítima (DCAV). É o que determina a Lei 7.829/18, da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB), sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (3).

Quinta, 04 Janeiro 2018 09:16

Um em cada cinco municípios do RJ descumpre Lei de Responsabilidade Fiscal. Itaguaí está em pior situação: 86% do orçamento é destinado ao pagamento de salários

 

ORÇAMENTO Um levantamento do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) revela que dos 92 municípios do estado ao menos 19 descumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que significa 21% do total. O estudo indica que essas prefeituras gastam com pessoal mais do que o limite legal estabelecido pela lei, que é de 54% do orçamento. Itaguaí é apontado como o pior exemplo de gestão. No município o gasto com a folha salarial é de 86,9%. Como resultado, não sobra dinheiro para investimento em áreas como educação, saúde, conservação, dentre outras.

Quarta, 03 Janeiro 2018 10:19

Prefeito de Itaguaí é acusado de praticar atos lesivos aos cofres públicos em processos de licitação apontados como ilegais

OLHO VIVO- A 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), com sede em Angra dos Reis, protocolou na Vara Cível da Comarca de Itaguaí duas ações civis públicas por atos de improbidade administrativa contra o prefeito de Itaguaí, Carlo Busatto Júnior, o Charlinho, que é acusado de ações lesivas aos cofres públicos municipais, em processos de licitação apontados como ilegais. As ações se referem a negócios firmados entre a Prefeitura de Itaguaí e as empresas Valle Sul Investimentos e Urbanização LTDA (a antiga Valle Sul Construtora LTDA), Locanty Com Serviços LTDA e Limpacol Comércio e Serviços LTDA, cujos responsáveis também são acusados pelo MP-RJ.

Sexta, 29 Dezembro 2017 09:34

PEDIDO ATENDIDO- Atendendo a uma solicitação do deputado federal Alexandre Valle (PR-RJ), o Departamento Nacional de Insfraestrutura de Transportes (Dnit) vai realizar obras de emergência em encostas na Rodovia Rio-Santos (BR-101), em trechos situados nas cidades de Angra dos Reis e Mangaratiba.

Sexta, 29 Dezembro 2017 09:31

DESISTÊNCIA- O presidente Michel Temer desistiu de passar o fim do ano na base naval da Restinga de Marambaia, em Mangaratiba, por falta de estrutura médica no local. Há 15 dias, o presidente foi submetido a um procedimento cirúrgico de desobstrução da uretra. A previsão da equipe médica é que ele ficaria com uma sonda por três semanas.

Sexta, 29 Dezembro 2017 09:29

SALÁRIO- A Prefeitura de Itaguaí não pagou o 13º salário/2017 de 100% dos servidores do município, é o que afirmaram ontem (28), por meio das redes sociais, alguns servidores públicos da cidade. O 13º salário foi instituído pela Lei 4.090/62 e pela Lei 4.749/65, regulamentado pelo Decreto 57.155/65, as quais dispõem que o pagamento deve ser feito em duas parcelas, sendo a primeira, equivalente a 50% do valor a que o empregado tem direito até o dia 30 de novembro de cada ano e a segunda, equivalente aos 50% restantes, até o dia 20 de dezembro de cada ano.

Sexta, 29 Dezembro 2017 09:24

Orientação foi após a Secretaria de Educação enviar circular interna convocando servidores, que atuavam em escolas da modalidade de jovens e adultos, para serem realocados em outras unidades

EDUCAÇÃO- O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), publicou, na quarta-feira (27), uma recomendação endereçada ao prefeito de Itaguaí, Carlo Busatto Junior, o Charlinho (PMDB), e a sua esposa, que também é secretária de educação, Andreia Cristina Busatto, sobre a reorganização escolar em Itaguaí. A recomendação foi publicada por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação, do órgão.

Quinta, 28 Dezembro 2017 10:07

COBRANÇA- Representantes da Associação Comercial Industrial e Agro Pastoril de Itaguaí (Aciapi) e da Associação dos Contadores e Profissionais de Contabilidade de Itaguaí e Região (Asconti) se reuniram com o prefeito Carlo Busatto Júnior, o Charlinho, para cobrar maior agilidade na liberação de Licenças de Funcionamento, os chamados Alvarás. Realizada na segunda-feira (18), a reunião contou com a presença do presidente e vice-presidente da Aciapi, Marcos Luiz Praxedes e Tadashi Tani, respectivamente; e do vice-presidente da Asconti, José Antônio Ribeiro.  

Quinta, 28 Dezembro 2017 09:44

Projeto que autoriza expansão urbana em área rural habitada por comunidade quilombola é aprovado

 No último dia de atividade em 2017, a Câmara Municipal de Mangaratiba (CMM) aprovou vários projetos de Leis em três sessões extraordinárias. Na primeira, realizada às 10h, foi aprovado, por unanimidade, o Plano Plurianual. Às 13h, os parlamentares votaram a favor da Lei Orçamentária Anual (LOA), sendo o vereador Rodrigo Bondim o único contrário à proposta. Com base no LOA, o Poder Legislativo autorizou que R$ 336 milhões sejam administrados pelo chefe do Executivo.

Quarta, 27 Dezembro 2017 09:08

E-COMMERCE- Aprovada lei 13.543 regulamenta disponibilização de informações sobre produtos em sites de comércio eletrônico. Segundo a norma, sancionada pelo presidente Michel Temer na semana passada, o preço dos produtos postos à venda nos sites têm de ser colocados à vista, de maneira ostensiva, junto à imagem dos artigos ou descrição dos serviços.

Quarta, 27 Dezembro 2017 09:06

REPASSES- A Emenda Constitucional 71/17, que garante o repasse mensal das verbas para as universidades estaduais na forma de duodécimos, foi promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) na sexta-feira (22). A Casa havia aprovado a medida, em segunda discussão, no dia anterior, com 55 votos favoráveis. O texto é de autoria de 43 deputados. A emenda determina que o Executivo transfira no mínimo 25% do orçamento aprovado para as universidades em 2018 por meio de duodécimos. O percentual sobe para 50% em 2019, e atinge 100% a partir do ano de 2020.

Quarta, 27 Dezembro 2017 09:01

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o legislativo estadual deve reconhecer a situação de calamidade pública no estado ou seus municípios 

OBRIGATORIEDADE- A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (21/12), em primeira discussão, dois projetos de resolução, dos deputados André Ceciliano (PT) e Luiz Paulo (PSDB), que tratam do reconhecimento de calamidade pública dos municípios fluminenses. O reconhecimento pelo legislativo estadual da situação de calamidade decretada pelo estado ou seus municípios é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os textos alteram o Regimento Interno da Alerj, e ainda precisam ser votados em segunda discussão pela Casa.O projeto de resolução 520/17 inclui no regimento um inciso no artigo 110, determinando que a decretação de calamidade pública por prefeitos fluminenses deverá ser ratificada pelo plenário.Já o projeto de resolução 521/17 detalha e regulamenta essa mudança. A proposta determina, por exemplo, que o prefeito deverá enviar requerimento à Alerj, contendo dados que comprovem a situação, atendendo a requisitos como: Receita Corrente Líquida anual menor do que a Dívida Consolidada do Exercício Financeiro anterior ao pedido; Despesas Liquidadas com pessoal de pelo menos 70% da receita; valor das obrigações maiores do que o disponível em caixa e demonstrativo financeiro dos dois quadrimestres anteriores ao requerimento.