Sep 20, 2017 Last Updated 5:00 PM, Sep 19, 2017

Ministério vai elaborar projeto Segurança Pública

Ministério vai elaborar projeto Segurança Pública REPRODUÇÃO/INTERNET
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SEGURANÇA Após reunião com secretários de segurança pública de todo o Brasil, o Ministério da Justiça anunciou que irá elaborar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) ou um Projeto de Lei para o estabelecimento de fonte de financiamento para a Segurança Pública. Durante o encontro em que foi discutido o Plano Nacional de Segurança Pública, os representantes estaduais questionaram qual seria a fonte de recursos para as ações previstas no plano. Eles cobraram do governo federal uma nova fonte de recursos para o financiamento da área que não esteja sujeita a eventuais  contingenciamentos. Os secretários sugeriram a aprovação de uma Emenda Constitucional que vincule verbas da União para a segurança.

O presidente do Conselho de Secretários de Segurança Pública, Jefferson Portela, defendeu que o financiamento é um ponto fundamental para que os governos estaduais assinem acordo de cooperação previsto no Plano Nacional de Segurança.

"Hoje os estados não têm a certeza da alimentação financeira dos sistemas estaduais. Nossa indicação como plano número um para o sucesso do Plano Nacional de Segurança é a inclusão da edição de uma Proposta de Emenda Constitucional para vincular o orçamento da segurança em definitivo para os estados brasileiros, assim como acontece com educação e saúde",  disse Portela.

Durante a reunião, os secretários também cobraram a atuação mais efetiva da União na defesa das fronteiras e no comabte ao tráfico de drogas e armas.Todas as sugestões devem ser colocadas pelos governadores em reunião com o Presidente da República, Michel Temer, inicialmente prevista para amanhã (18).

Última modificação em Quarta, 25 Janeiro 2017 16:15