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Jul 20, 2018 Last Updated 1:48 PM, Jul 20, 2018

Câmara aprova isenção de energia para famílias de baixa renda

DEPUTADOS REUNIDOS no plenário da Câmara durante a sessão de terça- feira DEPUTADOS REUNIDOS no plenário da Câmara durante a sessão de terça- feira FOTO LUIS MACEDO/CÂMARA DOS DEPUTADOS
Publicado em País
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Medida foi incluída no projeto relacionado à venda das distribuidoras de energia.

BENEFÍCIOS O plenário da Câmara aprovou, na noite de (10), a gratuidade de energia para famílias de baixa renda com o consumo mensal de até 70 quilowatts-hora (kWh) por mês. A medida foi aprovada por meio de emenda ao texto do projeto de lei que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia elétrica da Eletrobras na Região Norte.

Atualmente, a tarifa social de energia estabelece descontos ao consumidor de baixa renda cadastrado no valor de 65% no consumo registrado de até 30 kWh/mês; de 40% na faixa de 31 kWh até 100 kWh/mês; e de 10% na faixa de 101 kWh até 220 kWh/mês. A isenção no pagamento, atualmente, atinge apenas índios e quilombolas.

Outra emenda aprovada permite às pequenas centrais hidrelétricas com pelo menos uma turbina em funcionamento terem seu prazo de autorização contado a partir da operação comercial dessa unidade, exceto as que tiverem penalidade pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) quanto ao cronograma de implantação.

Após a aprovação da matéria, o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), questionou a origem dos recursos orçamentários para custear a isenção de pagamento da energia elétrica às famílias de baixa renda. “Eu preciso que alguém me informe qual o impacto no Orçamento do governo. Se alguém deixar de pagar a conta, outra pessoa vai pagar”, perguntou Maia.