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Apr 23, 2018 Last Updated 4:35 PM, Apr 20, 2018

Liminar que suspendia venda da Cedae é derrubada

Tribunal Regional do Trabalho acatou o recurso da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Tribunal Regional do Trabalho acatou o recurso da Procuradoria-Geral do Estado do Rio FOTO REPRODUÇÃO
Publicado em País
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Segundo Pezão, caso o presidente do TRT revertesse a suspensão, os pagamentos poderiam ser feitos na tarde de ontem

 

EM VIGOR A liminar que suspendia, desde terça-feira (19), o processo de venda da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) foi derrubada no início da tarde desta ontem (20). Como as ações da estatal foram usadas como garantia para o empréstimo de R$ 2,9 bilhões com o banco francês BNP Paribas, a suspensão da venda impedia a quitação de parte da dívida com os servidores públicos, prevista para ontem (20).

A Procuradoria-Geral do Estado recorreu ao presidente do Tribunal Regional do Trabalho, desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, que acatou o recurso e derrubou a decisão da juíza substituta Maria Gabriela Nuti, publicada na noite de terça-feira (19).

Ao participar, ontem, da solenidade de entrega de imóveis residenciais em São Gonçalo, na região metropolitana do Rio, o governador Luiz Fernando Pezão disse que a liminar impedia a quitação de parte da dívida com os trabalhadores. Segundo Pezão, caso o presidente do TRT revertesse a suspensão, os pagamentos poderiam ser feitos na tarde de ontem.

A decisão da juíza Maria Gabriela Nuti atendeu a pedido do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento Básico e Meio Ambiente do Rio de Janeiro e Região, que representa os trabalhadores da Cedae. No despacho, a juíza considerou que o patrimônio da companhia deveria ser primeiro oferecido aos empregados.

ATRASO

A Secretaria de Estado de Fazenda previa para hoje a destinação de R$ 2 bilhões ao pagamento de remunerações atrasadas. Seria quitado o décimo terceiro salário de 2016 de cerca de 250 mil servidores ativos, inativos e pensionistas. Estava previsto ainda o pagamento do salário de outubro para cerca de 210 mil servidores de áreas como saúde e ciência e tecnologia.

Os R$ 900 milhões restantes do empréstimo do banco francês devem ser liberados em até 60 dias, contados desde o dia 15 deste mês, quando foi assinado o contrato. Os recursos também devem ser usados para acertar pagamentos atrasados, segundo o governo do estado.

PROTESTO

Líderes do Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Muspe) realizaram ontem (20) um protesto em frente ao Palácio Guanabara, sede do governo estadual. Os manifestantes alegam que tinham uma reunião marcada com Pezão para tratar da situação do funcionalismo, mas o governador desmarcou.