Aug 22, 2017 Last Updated 8:54 PM, Aug 22, 2017

Justiça proíbe crianças e adolescentes na Expo Itaguaí

Publicado em Cotidiano
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Decisão por medida liminar atende a ação civil pública impetrada pelo Ministério Público

IMPEDIMENTO A falta de informações específicas sobre as medidas de segurança necessárias para garantir a integridades de crianças e adolescentes presentes na festa pode impedir a presença de público dessas faixas etárias na 23ª Expo Itaguaí, que será realizada entre os dias 5 e 9 de julho, no Parque Municipal de Exposições. A decisão atende ação civil pública impetrada pelo Ministério Público e foi oficializada nesta quinta-feira (29) por meio de ofício do Cartório da Vara de Família, Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaguaí.

A ação impetrada pelo MP tem como réus a Prefeitura de Itaguaí e a empresa MRC Entretenimento, Promoções e Eventos LTDA, que atua sob a marca de fantasia Vivere Entretenimento. O despacho assinala que a proibição decorre do fato de que às vésperas da realização do evento, que começa na quarta-feira (5), a Prefeitura de Itaguaí a Vivere Entretenimento ainda não apresentaram que medidas seriam adotadas na organização e na segurança, o que torna temerário permitir a entrada e permanência de crianças e adolescentes nas dependências do Parque Municipal de Exposições.

O relatório que embasou a proibição da meninada na Expo 2017 justifica que os réus ignoraram o artigo 149 do Estatuto da Criança e do Adolescente, deixando de apresentar à autoridade judiciária as garantias de que essa faixa etária do público estaria a salvo de eventuais riscos por conta de medidas preventivas. O item a que alude o documento especifica que cabe à autoridade judiciária disciplinar ou autorizar, mediante alvará, a entrada e permanência de criança ou adolescente, desacompanhado dos pais ou responsável, em bailes ou promoções dançantes.

Na tomada da decisão, o Cartório da Vara de Família, Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaguaí esclarece que os organizadores da Expo 2017 até apresentaram um alvará solicitando autorização para o ingresso e permanência de crianças e adolescentes na festa, mas o documento foi indeferido devido à precariedade da forma como foi apresentado. O despacho determinou que a proibição seja informada ao próprio MP, aos réus, ao Comissariado de Justiça e ao Conselho Tutelar de Itaguaí.

 

O ATUAL enviou mensagens via email à Prefeitura de Itaguaí, à Vivere Entretenimento e à Secretaria Municipal de Turismo e Eventos de Itaguaí, procurando saber seu posicionamento em relação á decisão judicial e possíveis providências a serem tomadas diante do ocorrido. No entanto, até a hora da publicação da matéria no site (sexta-feira (28), às 16h20, a redação não havia obtido resposta.