Apr 24, 2017 Last Updated 3:00 AM, Apr 20, 2017

Lei fez 10 anos, mas Itaguaí continua sem saneamento básico

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Publicado em Cotidiano
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População sofre com água a falta de água encanada, com crimes ambientais e com o esgoto a céu aberto

Dilceia Norberto
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NO ESGOTO O saneamento básico é um grane desafio para Itaguaí, assim como em grande parte do país. Em janeiro, a Lei 11. 445, conhecida como a Lei do Saneamento Básico, completou 10 anos e a cidade continua patinando num mar de lama mal cheirosa, como tem demonstrado várias matérias publicadas pelo ATUAL nos últimos meses. Moradores de bairros como Vila Margarida, Parque Primavera, São Salvador, Engenho e tantos outros convivem diariamente expostos ao esgoto a céu aberto.

Envolve o saneamento básico o abastecimento de água e o esgotamento sanitário. Itens que em Itaguaí faltam em muitos bairros como, Parque Primavera, Cantão e Ilha da Madeira. Este último é um belo exemplar da ausência do interesse em políticas públicas que acabem com o problema do esgoto a céu aberto. Depois de toda a obra feita para revitalizar a orla do bairro, por meio de uma medida compensatória feita entre a Prefeitura de Itaguaí e a empresa Porto Sudeste, não houve a preocupação em criar uma estação de tratamento para deixar de jogar o esgoto in natura na praia.

CRIME

Para o presidente da Comissão de Meio Ambiente da câmara de Vereadores de Itaguaí, o vereador Waldemar Ávila, a cidade tem muitos obstáculos a superar. “É um grande desafio, uma vez que Itaguaí tem 0% de seu esgoto tratado e como presidente da comissão, eu fui fazer um levantamento de leis, como a 11.445 e também vi que há uma legislação municipal, que firma um convênio com a Cedae. Vou solicitar ao Poder Executivo, a minuta contratual para saber a quem cabe as responsabilidades”, disse o vereador.

No dia 17, a comissão de Meio Ambiente esteve na Ilha da Madeira e verificou o que chamam de crime ambiental. “Identificamos um baita de um crime: o esgoto sendo jogado in natura na principal praia da Ilha da Madeira. Para mim foi uma afronta muito grande, uma vez que a gente olha para o lado e vê uma mega obra da empresa Porto Sudeste e ao lado, a obra da própria Marinha. Estamos tentando fazer com que situações como essas não aconteçam. Por exemplo, a reportagem do SBT mostrou que mais de R$ 30 milhões foram investidos como medida compensatória ou medida mitigadora. Foram feitos novos calçamentos, mas ao meu ver, deveriam ter construído uma estação de tratamento de esgoto, consequentemente um emissário para jogar esse esgoto tratado fora”, lamentou Waldemar.

SOCORRO

Recentemente, o ATUAL publicou matéria sobre o bairro Parque Primavera, em que uma imensa poça de esgoto impede a passagem de pedestres e veículos na Rua Perpétua. “Já reclamamos na prefeitura, mas ninguém vem ver. O problema é que quando chove, tem criança que até brinca na piscina de esgoto, podendo pegar uma doença”, diz a moradora da Rua Mimosa há 19 anos, Carmem Lucia Martins.

O mesmo ocorre com moradores da Rua Pernambuco que sofrem com a falta de saneamento básico. “Não tem saneamento básico. Não tem esgoto. Alguns moradores fizeram fossas no próprio quintal. Outros, que é o meu caso, não tiveram como fazer no próprio quintal, porque não temos água e tivemos que furar poços artesianos. Se você faz um poço artesiano, não tem como colocar uma fossa do lado”, explica Kelly Lisboa.

Ela e muitos outros moradores colocaram suas fossas no local onde deveria haver uma calçada. No entanto, como não há saneamento básico é necessário que a prefeitura esgote tais fossas. Mas o trabalho não é feito com a frequência necessária. “A prefeitura só esgota a fossa se nós implorarmos, porque se não, não esgotam de jeito nenhum”. Conclusão: as fossas vivem transbordando e muitas vezes, mesmo que não chova, a rua fica encharcada com o esgoto das casas. Quanto ao mau cheiro, os moradores já não suportam. E o atoleiro só cresce.

PMSB

No dia 28 de outubro de 2015, a Prefeitura de Itaguaí apresentou, em audiência pública, o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Na ocasião, o Executivo Municipal acreditava que o PMSB era a oportunidade de que a cidade teria para dar um passo importante na direção da melhoria da qualidade de vida dos cidadãos: “Eu quero deixar registrado a importância desse Plano. Como todos sabem, tanto a água quanto o esgoto, o saneamento é de competência do estado e há alguns anos esse convênio foi firmado até 2038, onde a Cedae e o estado vão conduzir essas demandas. Todos nós sabemos que quando falamos de esgoto, não temos tratamento. Uma cidade como a nossa não pode continuar assim. Estamos aqui com o vereador Marco Barreto, que comprova que a cada dólar que se investe em saneamento, deixa-se de gastar US$ 4 a US$ 16 em saúde. Portanto, esse plano é um grande marco para começar a pensar na cidade de forma grande”, afirmou o então prefeito Weslei Pereira.

Quase um ano e meio depois, o que se vê na cidade é que o PMSB caiu no esquecimento e nada foi feito. Diante da quantidade de esgoto que se vê pelas ruas de Itaguaí e da quantidade de reclamação da população por conta disso, parece ficar claro que o país, como um todo, precisa urgentemente tornar o saneamento prioridade. Para moradores que convivem com o mau cheiro e a proliferação de doenças, saneamento deve ser prioridade de Estado e não de governo.

“O maior desafio dessa comissão, uma vez que a gente tem 0% de esgoto tratado é chegar ao final dessa legislatura com 50% a 30% de esgoto tratado. 100% seria o ideal, mas isso é muito difícil já que há valas negras por toda a cidade. Se conseguirmos 30%, já seria o início de um trabalho que previne problemas de saúde e dá qualidade de vida para as pessoas. O objetivo principal é fazer essa lei federal sair do papel”, conclui o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Waldemar Ávila.  A população agradeceria.